A segurança dos motociclistas é um tema que está sempre (e deve estar!) em discussão. As leis dos diversos países evoluíram ao longo dos tempos de forma a garantir maior segurança e proteção para os motociclistas. Uma das mais importantes evoluções foi a criação da regra de obrigatoriedade do uso de capacete quando se anda de moto.
Em Portugal este é um tema que causa pouca ou nenhuma polémica. Os motociclistas portugueses entenderam as razões que levaram à obrigatoriedade do uso deste equipamento de proteção específico. Foi entendida a necessidade de proteger a cabeça em caso de acidente.
Os números revelam que desde a implementação da obrigatoriedade do uso de capacete, as mortes ou lesões associadas à não utilização deste equipamento reduziram significativamente.
Porém, noutros países, como os Estados Unidos da América, esta discussão está completamente em aberto, como se comprova pela intenção de dois políticos americanos que pretendem eliminar a obrigatoriedade dos motociclistas terem de utilizar capacete.
O The Washington Post revelou aquilo que é conhecido como o Ride in Freedom Act. Basicamente, numa explicação resumida, uma proposta de lei que prevê que os motociclistas que circulem em Washington DC possam optar por proteger a sua cabeça com capacete ou conduzir a sua moto sem qualquer tipo de proteção, ou seja, andar de moto sem usar capacete.
A proposta foi submetida à Câmara dos Representantes e ao Senado americano pelos republicanos Derrick Van Orden, representante do estado do Wisconsin, e por Tim Sheehy, senador e representante do estado do Montana.
Apesar de nenhum destes políticos representar Washington DC, capital dos Estados Unidos da América, ou o distrito de Columbia, um porta-voz de Derrick Van Orden assume que o objetivo de apresentar o Ride in Freedom Act especificamente para a capital americana é de abrir a discussão sobre o uso obrigatório de capacete por parte dos motociclistas.
“Washington DC é um local importante para começar. Se o Congresso conseguir alterar a política aqui, abre as portas para existir uma conversa mais alargada sobre o papel do Governo federal nas leis dos capacetes em todo o País”, destaca Grace Kim, porta-voz de Derrick Van Orden, ele próprio um motociclista que costuma conduzir a sua Harley-Davidson.
Os dois políticos defendem, com o Ride in Freedom Act, que cada motociclista é livre para escolher se quer, ou não, usar capacete. Cada cidadão deve ter a liberdade de optar em vez de lhe ser imposta uma regra que lhe retira essa liberdade de escolha. Curiosamente, nos estados que representam, quer no Wisconsin, quer no Montana, os motociclistas com menos de 18 anos são obrigados a conduzir moto com capacete.
Aguarda-se agora que esta proposta seja discutida na Câmara dos Representantes e no Senado americano. Se for aprovada, poderá vir a alterar por completo o panorama do uso de capacetes nos Estados Unidos da América.
As repercussões da não utilização de capacete de moto
Nos anos 60 do século passado, o governo federal americano obrigou todos os estados a aplicarem algum tipo de lei que regulamentava o uso de capacete por parte dos motociclistas. Em 1975, apenas 3 estados não tinham ainda cumprido com esse desígnio do governo federal. Em 1976, o Congresso revogou a autoridade federal sobre os estados neste assunto e, de acordo com a Governors Highway Safety Association, as leis sobre uso de capacetes tornaram-se mais ‘macias’.
Atualmente, 47 estados Norte-Americanos aplicam algum tipo de lei sobre o uso de capacetes de moto para conduzir uma moto. Desde a obrigatoriedade absoluta, como acontece em Washington DC e em 17 estados, passando pela obrigatoriedade do uso de capacete apenas por motociclistas recém-encartados ou mais jovens, até à liberdade de escolha absoluta por parte de cada motociclista.
Eric Teoh, do Insurance Institute for Highway Safety, afirma que o uso universal de capacetes “É uma das formas mais eficazes para melhorar a segurança nas motos”, elogiando a atual legislação imposta em Washington DC como sendo a melhor prática para atingir a redução de fatalidades ou lesões graves. “Enfraquecer (a legislação) irá resultar em mais pessoas morrerem”, diz Teoh.
Refira-se que o Ride in Freedom Act surge num momento em que as fatalidades de motociclistas aumentaram precisamente em Washington DC. Os números apresentados pelo Departamento dos Transportes do distrito apontam para 6 motociclistas falecidos este ano em Washington DC, quando no mesmo período do ano passado as mortes eram de 2. Em 2024, as mortes registadas foram de 10 motociclistas.
Num panorama mais geral, os números mais recentes apresentados pelo Governo federal relativos a fatalidades de motociclistas mostram que em 2024 faleceram 6.228 motociclistas em todo o País. Um número que representa 16% do total de mortes nas estradas americanas nesse ano.
E comparando os números de mortes de motociclistas em estados que não obrigam ao uso de capacete, em comparação com estados que obrigam, de alguma forma, ao uso de capacete para conduzir moto, os dados revelados pela NHTSA, a administração da segurança rodoviária nos Estados Unidos da América, revelam o panorama real.
Em 2023, nos estados onde o uso do capacete não é obrigatório, 51% dos motociclistas que faleceram em acidentes não estavam a utilizar capacete. Em estados onde existe algum tipo de lei sobre capacetes de moto, a percentagem de motociclistas falecidos desce para 10%.
Um estudo, realizado pela Biblioteca Nacional da Medicina, que analisou os efeitos do fim da obrigatoriedade do uso de capacete de moto no Michigan, que aconteceu em abril de 2012, mostrou que houve um aumento de 14% em lesões na cabeça dos motociclistas após o fim da obrigatoriedade.
Decisão é individual… mas os custos são para todos
Embora exista quem defenda, como se vê pela apresentação do Ride in Freedom Act, que a utilização de capacete de moto deve ser uma decisão individual, pois cada motociclista que decide não usar capacete está ‘apenas’ a colocar-se a si mesmo em risco, um estudo publicado pelo Colégio de Cirurgiões Americanos (ACS) demonstra que, sendo uma decisão individual, a verdade é que os custos são para todos!
O ACS analisou 19.685 motociclistas que estiveram envolvidos em acidentes de moto, entre os anos de 2009 e 2015, em cinco estados, usando o estado do Michigan como ponto de partida, pois este estado decidiu abolir o uso obrigatório de capacete, bem como motociclistas que sofreram acidentes nos estados do Wisconsin, Minnesota, Kansas e do Colorado, que serviram de controlo da análise.
As conclusões do estudo do ACS mostram que os custos dos tratamentos de motociclistas que ficaram gravemente feridos aumentaram exponencialmente, sobrecarregaram os serviços de saúde e os serviços de emergência e que os custos de reabilitação ou outros tipos de serviços associados também cresceram em comparação com o que se verificou em estados onde se usa capacete de moto devido às leis.
O debate sobre o uso obrigatório de capacete de moto continua a estar em aberto nos Estados Unidos da América. Veremos qual será a decisão final sobre o Ride in Freedom Act.
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