Naquilo que podemos considerar como uma vitória a todos os níveis dos motociclistas europeus, pelo menos do ponto de vista dos motociclistas e de várias associações que lutam contra as Inspeções obrigatórias às motos, foi hoje confirmado pelo Conselho da União Europeia (UE) que este organismo decidiu dizer ‘Não’ às Inspeções Periódicas Obrigatórias aos veículos de duas rodas!
O Conselho da União Europeia definiu a sua posição oficial sobre o chamado Pacote da Conformidade Técnica, e a decisão não podia ser mais clara: não haverá Inspeções Periódicas Obrigatórias para motociclos. Uma notícia recebida como uma enorme vitória pelos motociclistas europeus e pelas organizações que os representam.
Em comunicado no site oficial do Conselho da UE, o ministro dos Transportes dinamarquês, Thomas Danielsen, refere que “Fico satisfeito por termos chegado a um resultado positivo e por agora termos uma abordagem geral para ambas as propostas do pacote. Com este acordo, garantimos a modernização das regras para inspeções rodoviárias e periódicas, bem como o registo de dados de veículos, minimizando simultaneamente a carga administrativa”.
Convém realçar que a Dinamarca ocupa atualmente o cargo da presidência da União Europeia.
O Conselho da UE decidiu propor que as inspeções técnicas aos veículos continuem a ser realizadas de dois em dois anos ao fim de 10 anos, em vez do que estava a ser discutido e proposto, que era passar para uma periodicidade anual.
Por outro lado, e no que é a decisão mais relevante para o motociclismo, este organismo europeu refere que se deve manter a exclusão das motos serem sujeitas às Inspeções Periódicas Obrigatórias!
Decisões-chave:
– Mantém-se a exclusão dos motociclos da obrigatoriedade de inspeção periódica.
– Mantém-se o regime atual de frequências mínima das inspeções — não haverá transição para inspeção anual após 10 anos.
– Mantém-se o âmbito das verificações tal como está atualmente definido.
Esta é assim uma grande vitória para os motociclistas e associações que se uniram ao longo dos últimos anos numa luta contra a implementação das IPO às motos. Nesta luta, Portugal tem sido muitas vezes o exemplo que está agora a ser seguido por outros países europeus.
Através, principalmente, mas não só, das ações e diferentes iniciativas do Grupo de Acção Motociclista (GAM), ou ainda de iniciativas como a Petição contra as Inspeções às motos, que foi levada até ao Parlamento Europeu em Bruxelas numa viagem que foi destacada um pouco por toda a Europa, os motociclistas portugueses mostraram à liderança europeia a sua vontade e também reforçaram a partilha de estudos e diferentes estatísticas e dados que comprovam que as Inspeções às motos não são sinónimo de maior segurança rodoviária ou redução da sinistralidade.
Em reação a esta decisão do Conselho da União Europeia, a FEMA – Federação Europeia de Associações de Motociclistas, através do seu Secretário-Geral, Wim Taal, faz questão de referir que “Os motociclistas cuidam das suas motos porque sabem que as suas vidas dependem disso. Os estudos mostram que educação, infraestrutura e sensibilização dos condutores têm um impacto muito maior na segurança do que inspeções obrigatórias generalizadas”.
Organizações unidas para medidas que visam a segurança rodoviária
As organizações de motociclistas defendem medidas mais eficazes para salvar vidas. Em vez de rejeitarem medidas de segurança, a FEMA e Federação Internacional de Motociclismo, liderada por Jorge Viegas, defendem uma abordagem baseada em evidências e que seja mais eficaz:
– Inspeções direcionadas apenas onde os dados nacionais apontam risco real;
– Melhor formação para motociclistas e condutores de outros veículos;
– Manutenção e desenho de infraestruturas que tenham em conta as necessidades específicas das motos;
– A promoção de tecnologia adaptada aos motociclistas.
As duas organizações reforçam ainda que permanecem empenhadas no diálogo com as instituições europeias e continuarão a acompanhar todo o processo legislativo: “Apoiamos políticas de segurança rodoviária eficazes, não medidas simbólicas que penalizam os motociclistas sem resultados concretos”, reforçou Taal.
Após a aprovação da posição do Conselho da União Europeia hoje, o Conselho agora poderá iniciar negociações com o Parlamento Europeu para chegar a um acordo final, assim que este último adote a sua posição final.
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