O novo DUA entra hoje em vigor, 1 de Agosto de 2019, e aplica-se numa primeira fase à matriculação de novos veículos. A partir de 2020 vai abranger todos as operações de registo e actualização de dados, nomeadamente, anotações especiais, emissão de segundas vias e/ou mudanças de titulares de propriedade de veículos.
Com um formato semelhante ao de um Cartão de Cidadão, o novo Documento Único Automóvel (DUA) será mais fácil de manusear e de guardar na carteira. Diferencia-se do modelo anterior no seu tamanho e no material utilizado, que passa a ser em policarbonato não delaminável, de elevada resistência e durabilidade.
Apresenta todos os dados obrigatórios e anotações especiais, contando com vários elementos de segurança, nomeadamente grafismo de segurança, holograma, impressão com tintas de segurança opticamente variáveis e reactivas à radiação ultraviolenta. Conta ainda com a incorporação de um código de leitura de dados 2D, que facilitará o acesso mais rápido aos dados pelas autoridades.
Leia também: Condutores de motociclos: Diminui número de mortos em 2018
Os DUA emitidos no formato anterior (e até ao final do ano para certos atos), continuarão a fazer fé perante as autoridades depois de 2020, sem que haja necessidade de os titulares dos veículos procederem à sua substituição pelo novo modelo.
Os emolumentos associados às operações administrativas dos novos DUA mantêm-se com os mesmos custos.
Esta medida é coordenada pelo Instituto dos Registo e Notariado (IRN), em colaboração com o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) e as diversas entidades fiscalizadoras do trânsito, como a GNR, PSP e a ANSR.
Os vários actos de registo sobre veículos e respetivos reboques que permitem receber na sua residência/sede, sem deslocações, o Certificado de Matrícula/Documento Único Automóvel, estão disponíveis em Automóvel Online.
