Quem viajar de moto para Espanha a partir de outubro terá novas regras para cumprir. O país aprovou uma das mais significativas alterações dos últimos anos ao Reglamento General de Circulación, com várias medidas especificamente dirigidas aos utilizadores de motociclos e ciclomotores.
O Real Decreto 518/2026, publicado no Boletín Oficial del Estado, entra em vigor no próximo dia 1 de outubro de 2026 e tem como principal objetivo aumentar a proteção dos chamados utilizadores vulneráveis da estrada. Para os motociclistas portugueses que atravessam regularmente a fronteira, há pelo menos três alterações que importa conhecer.
Calçado fechado passa a ser obrigatório, mesmo na cidade
É provavelmente a mudança que terá maior impacto na utilização quotidiana da moto. A partir de 1 de outubro, condutor e passageiro terão obrigatoriamente de utilizar calçado fechado que cubra todo o pé, independentemente do tipo de estrada onde circulam.
Ou seja, a obrigação aplica-se também dentro das localidades. Chinelos, sandálias e outro calçado aberto deixam assim de cumprir os requisitos legais para conduzir ou viajar numa moto ou ciclomotor em Espanha.
A medida ganha particular relevância no verão e nas regiões espanholas onde é frequente utilizar scooters e motos para pequenas deslocações urbanas. Não é necessário estar numa autoestrada ou numa longa viagem. Mesmo numa curta deslocação dentro de uma cidade espanhola, o calçado terá de cobrir completamente o pé.
Luvas obrigatórias fora das localidades
A segunda grande alteração diz respeito às mãos. Condutores e passageiros de motociclos e ciclomotores passam a ter de utilizar luvas de proteção quando circulam em vias interurbanas.
Até agora, as luvas eram equipamento fortemente recomendado, mas não existia esta obrigação geral. A alteração aproxima a legislação espanhola daquilo que muitos motociclistas já consideram equipamento mínimo indispensável para andar de moto.
Existe, no entanto, uma nuance importante. A legislação permite ao Ministério do Interior espanhol definir posteriormente, através de uma ordem específica, as características técnicas que as luvas terão de cumprir.
Enquanto essa regulamentação técnica não entrar em vigor, a DGT esclarece que poderão ser utilizadas luvas de proteção das características atualmente usadas pelos motociclistas. Portanto, não é necessário correr já para comprar umas novas luvas apenas por causa da entrada em vigor da lei.
E na cidade?
A obrigação das luvas aplica-se especificamente às vias interurbanas. Isto significa que, ao contrário do calçado fechado, a nova regulamentação não estabelece uma obrigação geral de utilização de luvas nas deslocações urbanas.
Naturalmente, do ponto de vista da segurança, continuam a ser um dos equipamentos mais importantes para reduzir as consequências de uma queda.
Mas juridicamente existe esta diferença. Calçado fechado: obrigatório em todas as vias. Luvas: obrigatórias nas vias interurbanas.
Motos passam a poder circular pela berma nos engarrafamentos
Esta será provavelmente a alteração mais bem recebida pelos motociclistas. A nova legislação espanhola passa a permitir que as motos utilizem a berma direita em situações de congestionamento.
Mas não significa que a berma fique aberta às motos sempre que o condutor entender. Existem condições muito específicas.
A circulação só será permitida quando existir congestionamento de trânsito, apenas pela berma direita, a uma velocidade máxima de 30 km/h e nos troços em que exista sinalização que autorize essa utilização.
É precisamente este último ponto que importa reter. Não passa a ser legal circular indiscriminadamente pela berma para ultrapassar uma fila de automóveis. A possibilidade terá de estar expressamente prevista no local.
Porque permitir as motos na berma?
A justificação da DGT é sobretudo de segurança. Em situações de congestionamento, as motos ficam frequentemente entre automóveis e outros veículos pesados, aumentando a exposição a colisões e manobras inesperadas.
Ao permitir a utilização controlada da berma em determinados troços, as autoridades espanholas pretendem separar os motociclistas do restante tráfego congestionado.
Existe também uma consequência interessante do ponto de vista da mobilidade. A moto ganha uma vantagem formal em situações de congestionamento, reconhecendo-se na própria legislação a sua capacidade para continuar a circular quando o trânsito automóvel se encontra praticamente parado.
Multas podem chegar aos 200 euros
Não cumprir as novas obrigações relativas ao equipamento não será uma mera infração administrativa simbólica. A DGT classifica como infração grave o incumprimento das regras relativas às luvas e ao calçado, com uma sanção económica de 200 euros.
A mesma sanção está prevista para várias das novas obrigações introduzidas para outros utilizadores vulneráveis. Para os portugueses que circulem em Espanha, estas regras aplicam-se naturalmente durante a utilização das estradas espanholas.
Por isso, quem estiver a preparar uma viagem deverá verificar o equipamento antes de atravessar a fronteira.
Também os passageiros têm de cumprir
Este é outro ponto que facilmente poderá passar despercebido. As regras relativas às luvas e ao calçado não se aplicam apenas ao condutor. O passageiro está igualmente abrangido.
Assim, numa viagem de moto em Espanha, ambos terão de utilizar calçado fechado e, em vias interurbanas, luvas de proteção. A obrigação abrange tanto motociclos como ciclomotores.
Motociclistas profissionais terão de usar colete refletor
A nova legislação espanhola introduz ainda regras específicas para quem trabalha profissionalmente sobre duas rodas. Os chamados riders que desenvolvam a sua atividade profissional utilizando motociclos terão de utilizar colete refletor de alta visibilidade durante todo o período de circulação.
O incumprimento também constitui uma infração grave, punida com 200 euros. A medida afeta diretamente setores como entregas ao domicílio e outros serviços profissionais realizados de moto.
E há mais: a moto terá de transportar um colete refletor
Existe ainda uma alteração particularmente importante e menos divulgada. O Real Decreto modifica também o Reglamento General de Vehículos e determina que as motocicletas deverão transportar um colete refletor de alta visibilidade que cumpra os requisitos aplicáveis aos equipamentos de proteção individual.
É uma obrigação diferente daquela aplicada aos riders profissionais. Neste caso, falamos do equipamento que deverá acompanhar a própria moto.
É, por isso, mais um elemento que os motociclistas portugueses deverão ter em consideração quando circularem em Espanha depois da entrada em vigor da nova legislação.
Capacetes: alteração só em 2027
Também existem novidades relativamente aos capacetes, mas aqui a data é diferente. A nova regulamentação reforça a exigência de utilização de capacetes homologados, em particular no enquadramento aplicável aos utilizadores de ciclomotores.
Contudo, esta alteração específica só entra em vigor a 1 de outubro de 2027, existindo assim um período transitório de um ano. É importante fazer esta distinção para não criar a ideia de que todas as alterações começam simultaneamente já em outubro de 2026.
Porque está Espanha a mudar as regras?
A reforma é bastante mais abrangente do que apenas as motos. Espanha está a alterar o Regulamento Geral de Circulação para reforçar a proteção dos utilizadores vulneráveis, categoria onde estão incluídos motociclistas, ciclistas, peões e utilizadores de veículos de mobilidade pessoal.
A DGT justifica especificamente as alterações destinadas às motos com a sinistralidade deste grupo, que continua acima da média dos restantes utilizadores da estrada.
Há também alterações importantes para bicicletas, trotinetes elétricas e automóveis, incluindo novas regras de ultrapassagem e a criação do conceito de corredor de emergência em situações de congestionamento.
O que deve levar um motociclista português para Espanha?
Para quem está a preparar uma viagem depois de 1 de outubro de 2026, a regra prática é relativamente simples.
Condutor e passageiro: calçado totalmente fechado em qualquer estrada.
Fora das localidades: ambos devem usar luvas de proteção.
Na moto: deverá existir um colete refletor de alta visibilidade.
E se encontrar trânsito parado, não assuma automaticamente que pode utilizar a berma. Só o poderá fazer pela direita, até 30 km/h, quando existir congestionamento e o troço estiver devidamente sinalizado para permitir essa circulação.
Espanha reconhece a moto como parte da solução?
Há ainda uma leitura interessante desta reforma. Por um lado, Espanha aumenta as exigências de proteção individual dos motociclistas. Por outro, reconhece formalmente uma característica importante das duas rodas: a capacidade para reduzir os efeitos do congestionamento.
Permitir que as motos utilizem determinadas bermas quando o trânsito está congestionado não é apenas uma questão de segurança. É também uma forma de integrar melhor o motociclo no sistema de mobilidade.
Para Portugal, onde o debate sobre a utilização das motos na mobilidade urbana continua frequentemente centrado em estacionamento, circulação entre filas e acesso a determinadas zonas, a experiência espanhola será certamente interessante de acompanhar.
A partir de 1 de outubro, quem atravessar a fronteira de moto deverá, portanto, lembrar-se de duas coisas. Espanha passa a exigir mais proteção. Mas, em determinadas circunstâncias, também passa a dar às motos mais espaço para circular.
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