A discussão em torno das inspeções obrigatórias para motos na União Europeia continua a aquecer e, depois da recente votação favorável do Parlamento Europeu relativamente à realização de inspeções periódicas obrigatórias para motociclos acima de 125 cc (que noticiámos aqui), surge agora uma forte tomada de posição da Fédération Internationale de Motocyclisme.
A entidade máxima do motociclismo mundial manifestou oficialmente a sua oposição à implementação obrigatória e uniforme de inspeções periódicas técnicas para motos em todos os países da União Europeia, defendendo que a medida não é sustentada por evidências claras e imparciais de melhoria da segurança rodoviária.
FIM quer liberdade de decisão para cada país
A FIM considera que os Estados-membros devem manter autonomia para decidir se implementam ou não sistemas obrigatórios de inspeção para motociclos, tendo em conta as especificidades de cada país.
Segundo a federação liderada por Jorge Viegas, uma solução “igual para todos” não faz sentido numa Europa com diferentes realidades ao nível do parque circulante, infraestrutura rodoviária, sazonalidade de utilização das motos ou sistemas de fiscalização.
“A posição da FIM é clara: a segurança rodoviária e o estado técnico das motos são importantes. Mas as inspeções obrigatórias em toda a União Europeia não são o instrumento certo para reduzir acidentes”, afirmou Jorge Viegas.
“As motos não são a principal causa dos acidentes”
Um dos pontos centrais defendidos pela FIM prende-se com a falta de ligação comprovada entre inspeções obrigatórias e redução efetiva da sinistralidade envolvendo motos.
Segundo a federação, os principais fatores de acidentes continuam relacionados com:
- comportamento humano;
- falta de atenção dos automobilistas;
- qualidade do piso;
- condições da infraestrutura;
- cruzamentos perigosos;
- visibilidade;
- fiscalização de comportamentos de risco.
Já as falhas técnicas nas motos representam apenas uma pequena percentagem das causas reais dos acidentes.
A FIM considera, por isso, que a proposta europeia poderá estar a “atacar o problema errado”.
Custos, burocracia e impacto nos motociclistas
Outro dos argumentos fortes apresentados pela entidade internacional prende-se com o aumento de burocracia e custos associados à implementação de um sistema obrigatório de inspeções.
A federação alerta que seria necessário:
- aumentar capacidade de centros de inspeção;
- criar novos mecanismos administrativos;
- investir em equipamentos e formação;
- impor deslocações e custos adicionais aos motociclistas.
Segundo a FIM, os mais afetados seriam utilizadores urbanos, jovens condutores e motociclistas de zonas rurais ou mais isoladas.
União Europeia sob pressão para simplificar regras
A posição da FIM surge também numa altura em que a própria União Europeia tem vindo a defender políticas de simplificação administrativa e redução de encargos regulatórios.
Nesse contexto, a federação considera contraditório avançar com uma nova obrigação sem provas concretas da sua eficácia em matéria de segurança rodoviária.
A entidade defende antes medidas mais direcionadas e comprovadamente eficazes, como:
- melhor formação de motociclistas;
- campanhas de sensibilização para automobilistas;
- melhoria das infraestruturas;
- manutenção das estradas;
- desenho mais seguro de cruzamentos;
- fiscalização proporcional de comportamentos perigosos.
Tal como já tinha sido unanimemente aprovado pelo Parlamento Português em dezembro de 2024: ver notícia aqui.
Debate europeu promete continuar
O tema das inspeções obrigatórias às motos promete continuar a gerar discussão nos próximos meses, sobretudo depois do recente apoio do Parlamento Europeu à proposta que poderá obrigar motociclos acima de 125 cc a realizarem inspeções periódicas em todos os países da União Europeia.
A posição agora assumida pela FIM reforça o peso político e institucional da oposição ao modelo atualmente em discussão, colocando pressão sobre o Parlamento Europeu, Conselho Europeu e Comissão Europeia para que mantenham flexibilidade legislativa para cada Estado-membro decidir o melhor modelo a aplicar.
Estamos a acompanhar este tema com especial atenção e os motociclistas portugueses saberão certamente dar a resposta na estrada se tal se revelar necessário, para lutar contra legislações que em nada beneficiam os cidadão que usam a moto, tal como tem sido apanágio das ações promovidas pelo GAM – Grupo de Ação Motociclista.
Fique atento a www.motojornal.pt para estar sempre a par de todas as novidades do mundo das duas rodas. E siga-nos no Canal Oficial da Revista Motojornal no WhatsApp para receber todas as notícias atualizadas diretamente no seu telemóvel de forma ainda mais prática!
