Foi hoje, 5 de maio de 2026, votada e aprovada na Comissão dos Transportes do Parlamento Europeu uma nova tentativa de retirar aos Estados-membros da União Europeia a flexibilidade de optarem por realizar, ou não, as Inspeções Periódicas Obrigatórias (IPO) às motos com mais de 125 cc.
Esta Comissão apresentou um esboço para a criação de uma proposta que será levada à discussão no Parlamento Europeu. Integrado na proposta que foi a votação está, novamente, o tema das Inspeções às motos. Neste caso a motos acima dos 125 cc.
A intenção da proposta que foi aprovada com 30 votos a favor, 11 contra e duas abstenções, é retirar a capacidade de cada País membro da União Europeia decidir, de forma autónoma, se no seu território nacional se realizam as Inspeções às motos, ou se em sua substituição são aplicadas medidas alternativas que permitam reduzir a sinistralidade com veículos de duas rodas.
Foi isto que Portugal decidiu, num momento histórico para o motociclismo português, conforme pode ver aqui em maior detalhe. O denominado ‘Pacotão das motos’, aprovado pela Assembleia da República.
A proposta que vai agora ser levada à discussão pelos Membros do Parlamento Europeu com os Países, tendo como objetivo definir as ‘linhas’ pelas quais vai ser criada a nova legislação europeia, prevê que as Inspeções às motos com mais de 125 cc sejam realizadas em todos os Estados-Membros, sendo que não haverá, de acordo com a proposta, qualquer exceção à aplicação desta legislação europeia.
As motos elétricas ‘grandes’ também ficam integradas nesta legislação.
O Parlamento Europeu terá de dar ‘luz verde’ à proposta que for apresentada, sendo que esta entidade irá reunir-se em meados deste mês de maio.
Esta posição da Comissão dos Transportes do Parlamento Europeu vai em sentido contrário ao Conselho da União Europeia, que, tal como a Revista Motojornal aqui deu conta no final do ano passado , optou por anunciar a sua oposição às Inspeções às motos.
Em reação a confirmação da aprovação da proposta da Comissão dos Transportes do Parlamento Europeu, Wim Taal, Secretário-Geral da Federação Europeia de Associações de Motociclistas (FEMA), faz questão de se mostrar desapontado com o resultado:
“Este é um resultado muito dececionante, considerando todo o tempo que nós e a Federação Internacional de Motociclismo dedicámos a discutir o assunto com os membros do Parlamento Europeu. A pressão para expandir as Inspeções Técnicas Periódicas (ITP) obrigatórias para todas as motos é frequentemente justificada com a alegação de que ‘os testes melhoram a segurança’. Mas as evidências simplesmente não corroboram essa afirmação. A segurança rodoviária para motociclistas não melhorará significativamente com as Inspeções Técnicas Periódicas obrigatórias, porque os dados em toda a UE mostram que os defeitos técnicos quase nunca causam acidentes com motos. O comportamento dos condutores e a infraestrutura são os verdadeiros problemas, e as ITP não fazem nada para resolvê-los”.
Wim Taal reforça a ideia de que “As regras atuais da UE permitem alternativas nacionais eficazes às inspeções obrigatórias, que vários Estados-Membros implementaram com sucesso. Uma abordagem obrigatória da UE elimina a flexibilidade, sem evidências de qualquer valor acrescentado para a segurança rodoviária. A grande maioria dos acidentes está ligada ao comportamento do motociclista, ao desenho das vias e a problemas de infraestrutura, e não a falhas mecânicas. Apesar das repetidas recomendações, nenhuma prova de ganhos em segurança foi apresentada pelas organizações que defendem a obrigatoriedade da inspeção para todas as motos. As políticas devem ser baseadas em dados reais sobre as causas dos acidentes, e não em suposições”.
Ficamos agora a aguardar pelo que será decidido pelo Parlamento Europeu sobre as Inspeções às motos acima dos 125 cc.
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