O Imposto Único de Circulação (IUC) vai mesmo mudar de calendário — mas não tão cedo quanto inicialmente previsto. O Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei que redefine o mês de pagamento do imposto, passando para abril, mas apenas a partir de 2027, e com um regime transitório para evitar que os contribuintes tenham de pagar dois IUC num curto espaço de tempo.
Segundo Leitão Amaro, ministro da Presidência, o objetivo é uniformizar o calendário fiscal: “A ideia é que este pagamento deixe de ser feito no mês da matrícula e passe a ter um mês certo, como acontece com a maioria dos outros impostos”, afirmou.
Inicialmente, estava previsto que esta alteração entrasse em vigor já em 2026 e que o mês escolhido fosse fevereiro. No entanto, o Governo decidiu adiar a mudança para 2027 e definiu abril como o novo mês fixo de pagamento.
Como vai funcionar o novo pagamento do IUC em 2027
A partir de 1 de janeiro de 2027, quem for proprietário de um veículo passa a liquidar o IUC durante o mês de abril, com possibilidade de pagamento fracionado:
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Até 100 € → pagamento único em abril
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Entre 100 € e 500 € → duas prestações (abril e outubro)
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Mais de 500 € → três prestações (abril, julho e outubro)
O ministro reforçou ainda que esta alteração não representa qualquer aumento do imposto, sublinhando: “As mudanças no IUC não implicam nenhum aumento. Simplificam apenas a forma como os portugueses pagam este imposto.”
Regime transitório: como evitar pagar dois IUC em poucos meses
Para impedir que os contribuintes que pagam o IUC no final de 2026 tenham de voltar a pagar novamente em abril de 2027, o Governo introduziu um período de transição.
Em 2027, o IUC será pago da seguinte forma:
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Até 500 € → pagamento único em outubro
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Acima de 500 € → duas prestações (julho e outubro)
Isto significa que um proprietário que pagar o IUC em novembro ou dezembro de 2026 não terá de o voltar a pagar logo em abril de 2027. Em vez disso, liquidará o imposto apenas em outubro (ou julho/outubro, consoante o valor).
O que significa isto para os motociclistas
Para os motociclistas — especialmente aqueles com várias motos ou com modelos mais antigos — esta uniformização poderá facilitar a gestão fiscal anual, concentrando todas as obrigações num único mês e permitindo maior planeamento financeiro.
No entanto, fica por responder a questão das motos que não pagam IUC abaixo de 10€ por “Isenção Técnica”, se vão continuar isentas ou se o contribuinte tiver mais veículos esta ser englobada com os restantes, aumentando a carga fiscal sobre estes contribuintes.
O GAM – Grupo de Acção Motociclista publicou um manifesto sobre o tema (ler aqui) e não tendo havido nenhuma alteração à forma como o governo pretende cobrar o IUC, certamente continuará na sua luta na defesa dos direitos fiscais dos motociclistas.
Lembramos também que em dezembro de 2004 foi aprovado no Parlamento o então designado “Pacotão das Motos” (ler aqui), com cinco medidas a favor dos motociclistas em que a redução do IUC era precisamente uma delas. Com a queda do governo da altura e as novas eleições legislativas de 2025 o tema parece ter caído no esquecimento apesar de ambos os governos serem PSD. Veremos se há novidades sobre o tema em breve.
A Motojornal continuará a acompanhar todas as alterações legislativas com impacto no mundo das duas rodas.
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