Já lhe aconteceu ter de parar a sua moto num posto de abastecimento, abrir o tampão de combustível, tirar a agulheta para colocar gasolina no depósito, nada acontecer, até se ouvir uma voz no sistema de som do posto a dizer “O senhor/senhora da bomba 4 tem de tirar o capacete para abastecer!”. Todos nós que andamos de moto, ou pelo menos a grande maioria, já estivemos nesta situação.
Numa atitude cada vez mais comum e, claramente, irritante para muitos motociclistas, pois muitas vezes para além de tirar o capacete têm de tirar óculos, balaclava/gola ou outros acessórios, os postos de abastecimento têm vindo a aplicar a ‘regra’ de obrigar os motociclistas a retirar o capacete para poderem abastecer a sua moto.
Esta atitude, naturalmente, gera controvérsia entre a comunidade das duas rodas.
Por vezes somos levados a pensar que existe uma fundamentação legal que permite aos responsáveis dos postos de abastecimento adotarem esta atitude, e por isso aceitamos o que nos pedem para fazer, como se fosse uma obrigação legal.
Refira-se que esta exigência de retirar o capacete é muito mais comum ser aplicada nos grandes centros urbanos. Nem sempre isso acontece, mas é nestas zonas que isso se verifica com maior predominância.
Convém também realçar que alguns postos de abastecimento com pagamento automático na própria bomba de combustível permitem abastecer a moto sem retirar o capacete. Mas mesmo esses podem ser bloqueados pelo funcionário do posto.
Qual a razão que leva o posto de abastecimento a obrigar a retirar o capacete para poder abastecer a moto?
Os postos de abastecimento justificam esta atitude com razões de segurança. Uma justificação altamente questionável e, em simultâneo, claramente discriminatória.
À semelhança de todos os veículos sujeitos a registo, as motos são obrigadas a circular nas vias rodoviárias com uma matrícula, um elemento colocado na zona posterior da moto e que permite identificar a moto, bem como o respetivo proprietário.
Os postos de abastecimento, desde que devidamente assinalados, podem recorrer a videovigilância para captar imagens que identifiquem o responsável por uma eventual fuga, ‘apanhando’ a matrícula da moto. A captura da imagem do rosto do motociclista que abasteça sem pagar é apenas mais um meio de prova de um possível crime, mas não o único.
Sendo então possível identificar a moto através da sua matrícula, o que diz a Lei Portuguesa é que um estabelecimento não pode recusar a vender ou prestar um serviço sem motivo válido. Isto resulta que negar o atendimento, neste caso a um motociclista, apenas por estar a utilizar um capacete pode ser considerado neste caso como uma prática ilegal e discriminatória, pois a mesma atitude não é aplicada a outros clientes, como um condutor de um automóvel, mesmo que esses utilizem acessórios ou vestuário que permita ocultar a sua identidade ou impedir a identificação facial.
Isto significa que se um posto de abastecimento recusar o abastecimento da moto a um motociclista, apenas e só porque não retirou o capacete, isso é ilegal.
Mas isto significa que nunca tenho de tirar o capacete para abastecer?
Agora que já definimos que esta ‘regra’ é ilegal, ainda assim há postos de abastecimento que a aplicam e não desbloqueiam a bomba para proceder ao abastecimento da moto enquanto o motociclista não retira o capacete.
Nesses casos, a justificação é que a obrigatoriedade se deve às regras do regulamento interno de segurança do estabelecimento. Aí sim, teremos de retirar o capacete.
Mas mesmo assim, nestas situações, os motociclistas têm de ser informados da aplicação desse regulamento interno de segurança, de forma clara e visível no próprio local do abastecimento, mas também nas zonas de circulação, como na porta de entrada ou na zona de pagamento, por exemplo.
Não bastará que o funcionário diga que é preciso retirar o capacete. E não se deve confundir com o sinal de obrigatoriedade de pré-pagamento que alguns postos de abastecimento aplicam às motos, também essa é uma situação controversa.
Só assim os motociclistas podem estar devidamente informados das regras a cumprir num determinado posto de abastecimento, e dessa forma podem optar por usar ou não esse local para abastecer a sua moto.
Sinto-me lesado. O que faço para reclamar?
Se durante o ato de abastecimento se sentir de alguma forma lesado, seja pela obrigação de retirar o capacete, seja por falta de informação que lhe permita optar por aquilo que considera ser o melhor para si, deverá reclamar.
No posto de abastecimento peça o Livro de Reclamações. É obrigatório em Portugal para todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços que têm contacto com o público em geral. A existência do Livro de Reclamações eletrónico não substitui o físico, devendo ambos estar disponíveis e ser facultados a pedido do consumidor.
Pode também preencher uma queixa online no Portal da Queixa – clique aqui .
Se preferir os métodos online, tem ainda à sua disposição a plataforma Reclamar da Deco Proteste – clique aqui .
E, por último, pode ainda recorrer às autoridades competentes, neste caso a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que tem como uma das suas valências a fiscalização deste tipo de práticas que, eventualmente, podem ser consideradas ilegais ou abusivas – clique aqui para saber quais são os contactos da ASAE .
Os nossos conselhos para um abastecimento sem irritações
– Antes de abastecer, confirme no posto de abastecimento se há indicação da obrigatoriedade para retirar capacete antes de poder abastecer;
– Se o posto de abastecimento tem as indicações de retirar capacete, e se você não o quer fazer, o melhor será abastecer a sua moto noutro local, e de preferência onde saiba que não existe essa ‘regra’;
– Se o funcionário do posto de abastecimento lhe pedir para retirar o capacete, mantenha a calma e fale com o funcionário de forma cordial;
– Se é daqueles que levam mais a sério as regras da boa educação, então retirar o capacete sempre que entrar no posto de abastecimento deve ser ‘obrigatório’.
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