Devido à intenção da Comissão Europeia em obrigar os Estados-Membro, neste caso Portugal, a implementar as Inspeções às motos, mesmo depois de Portugal ter decidido por votação dos deputados na Assembleia da República não aplicar as Inspeções Periódicas Obrigatórias (IPO) às motos acima dos 125 cc, somos obrigados a continuar a falar neste tema.
Foi em maio deste ano que a Comissão Europeia definiu uma nova proposta legislativa sobre as Inspeções às motos.
E as reações não se fizeram esperar, sendo que em Portugal assistimos à criação de uma Petição contra as Inspeções às motos, denominada ‘Live and Let Live’.
Com Miguel Santos, um dos deputados do grupo parlamentar do PSD que levou ao Parlamento o denominado ‘Pacotão das motos’, e António Francisco, o ‘nosso’ Tó Manel da Revista Motojornal, como signatários desta iniciativa de luta contra as intenções europeias, a petição dá um novo passo rumo ao seu objetivo de mostrar às instâncias europeias qual é a opinião dos portugueses sobre as Inspeções às motos.
A petição já podia ser lida na íntegra nas mais diversas plataformas, sendo também necessário preencher e assinar a petição numa folha específica e que deve ser entregue na Federação de Motociclismo de Portugal, seja por correio, seja por email, conforme a Revista Motojornal já aqui lhe explicou .
CLIQUE AQUI PARA ACEDER, DESCARREGAR E IMPRIMIR A FOLHA DE ASSINATURAS PARA A PETIÇÃO CONTRA AS INSPEÇÕES ÀS MOTOS
Porém, desde esta sexta-feira 11 de julho, passa a ser possível participar nesta iniciativa de luta graças a uma Petição Online a que qualquer pessoa pode aceder clicando aqui e assinar digitalmente.
Na página da Petição Online encontra o texto onde os signatários explicam as razões que levaram à sua criação, bem como uma lista de pedidos que são dirigidos ao Parlamento Europeu, como detalhamos de seguida:
- Que o Parlamento Europeu rejeite a proposta de Diretiva COM(2025) 180;
2. Que se promova, em alternativa, uma agenda europeia para a segurança rodoviária centrada na prevenção, na fiscalização, na formação e na melhoria da infraestrutura;
3. Que se combata a proliferação de regulação e burocracias crescentes sobre os cidadãos europeus a coberto de uma pretensa “simplificação”;
4. Que se assegure o respeito pelo princípio da subsidiariedade, permitindo aos Estados-Membros regular de forma autónoma esta matéria, de acordo com a sua realidade e riscos concretos, num processo democrático e participativo.
Relembramos todos aqueles que desejem participar nesta iniciativa de luta concretizada na forma da petição ‘Live and Let Live’, devem assinar a petição e entregar as assinaturas das formas já referidas, sendo que até 23 de setembro a petição online pode ser assinada. As assinaturas serão depois entregues em Bruxelas.
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