Aqui na revista MotoJornal temos vindo a dar conta, semanalmente, de todas as novidades relacionadas com os preços dos combustíveis em Portugal. Para além do preço por litro de gasolina e gasóleo, cujo valor oscila todas as semanas, subindo ou descendo conforme uma série de fatores, também fazemos questão de acompanhar de perto as medidas tomadas pelo Governo português para atenuar a crise da energia e dos preços dos combustíveis.
Uma das várias medidas implementadas pelo Governo é a redução do ISP – Imposto Sobre produtos Petrolíferos – que simula uma descida do valor do IVA dos normais 23% para uma taxa de 13%.
Não tendo autorização por parte da Comissão Europeia para reduzir o IVA, alterar o valor de tributação do ISP tornou-se então numa das ferramentas do Governo liderado por António Costa para rapidamente fazer baixar os preços dos combustíveis.
Mas existe uma lei comunitária que impede que o ISP baixe mais do que um determinado limite. E desde há várias semanas que esse limite está atingido.
No entanto, e respondendo a um pedido do Governo português que data de abril deste ano, a Comissão Europeia deu agora “luz verde” para que seja possível a Portugal aplicar uma taxa de ISP na gasolina e no gasóleo abaixo do mínimo previsto na lei da União Europeia. Isto significa que Portugal pode então baixar ainda mais dos 13% de ISP que atualmente está a aplicar aos combustíveis de origem fóssil.
Este parecer favorável às intenções portuguesas por parte da Comissão Europeia terá ainda de ser validado pelo Conselho da União Europeia, sendo que essa decisão deverá, de acordo com fontes da CE, acontecer até final de setembro.
No parecer da CE que agora foi revelado e divulgado pela agência Lusa, é referido que “Segundo as autoridades portuguesas, o imposto especial de consumo parece ser a única componente do preço em que é possível intervir para reduzir os preços de retalho a curto prazo e por conseguinte, em sua opinião, a derrogação é necessária para corrigir o atual aumento acentuado dos preços da energia em Portugal”.
Refira-se ainda que este parecer e posterior aprovação por parte do Conselho da União Europeia é obrigatório.
Tudo porque, de acordo com as regras europeias, e a bem da denominada concorrência leal e para assegurar o cumprimento de um conjunto vasto de medidas da UE, um Estado-membro que deseje aplicar impostos abaixo do limite mínimo definido tem de requerer uma autorização especial, que pode ser concedida, e apenas durante um período de tempo limitado.
No caso desta redução adicional do ISP esse período temporal é até 31 de dezembro de 2022.
E o que significa isto para a carteira dos condutores portugueses?
Isto significa que a partir do momento em que todo o processo esteja concluído (fim de setembro), o Governo português poderá optar por reduzir ainda mais o ISP e assim atuar de forma direta nos preços dos combustíveis, e no caso mais particular das motos, no preço do litro de gasolina.
Fique atento a www.motojornal.pt pois iremos em breve dar conta da atualização dos preços dos combustíveis para a próxima semana. A não perder!
