A partir de hoje, Portugal entra oficialmente na era da condução autónoma. Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 113/2026, o país passa a dispor de um enquadramento legal específico para a realização de testes de sistemas automáticos de condução em vias públicas, juntando-se ao grupo de países europeus que já permitem o desenvolvimento desta tecnologia em condições reais de circulação.
Embora a nova legislação diga respeito exclusivamente à realização de testes autorizados e não signifique que os veículos autónomos passem a circular livremente nas estradas portuguesas, este é mais um passo rumo a uma transformação profunda da mobilidade.
Mas há uma questão que interessa particularmente aos motociclistas: os veículos autónomos serão mais seguros ou representarão um novo risco para quem anda de moto?
Portugal abre a porta aos testes em estrada
O novo diploma estabelece regras rigorosas para fabricantes, universidades e empresas tecnológicas que pretendam testar sistemas de condução autónoma em Portugal.
Os testes terão de ser previamente licenciados pelo IMT, obedecer a planos de segurança específicos, possuir seguros reforçados, sistemas de registo de dados (“caixa negra”) e manter sempre supervisão humana, presencial ou remota. Além disso, os veículos em teste terão limitações de velocidade e deverão operar apenas nas condições autorizadas pela licença.
Ou seja, não veremos, para já, robotáxis a circular livremente pelas cidades portuguesas.
Porque preocupam os motociclistas?
Se existe um grupo particularmente atento à evolução desta tecnologia, esse é o dos motociclistas.
Historicamente, um dos maiores desafios dos sistemas de assistência à condução tem sido precisamente detetar corretamente motociclos, sobretudo em cenários complexos.
As motos apresentam características muito diferentes dos automóveis:
- ocupam menos espaço na faixa de rodagem;
- aceleram e desaceleram rapidamente;
- podem surgir parcialmente ocultas por outros veículos;
- inclinam-se nas curvas;
- possuem uma assinatura visual muito diferente da de um automóvel.
Todos estes fatores tornam o reconhecimento por câmaras, radares e sensores significativamente mais exigente do que a deteção de veículos convencionais. A investigação científica nesta área continua precisamente focada em melhorar a capacidade dos sistemas de visão artificial para identificar motociclos em ambientes urbanos complexos.
Os sistemas estão realmente preparados?
A resposta é: cada vez mais, mas ainda não totalmente.
Os fabricantes têm investido fortemente em sensores LIDAR, radares de alta resolução, câmaras estereoscópicas e algoritmos de inteligência artificial capazes de identificar motociclos com maior precisão.
Mesmo assim, diversas organizações ligadas à segurança rodoviária têm alertado que os motociclistas continuam a ser um dos utilizadores da via mais difíceis de interpretar pelos sistemas automáticos, sobretudo em cruzamentos, mudanças rápidas de faixa ou em condições de baixa visibilidade.
É precisamente por isso que os testes em estrada continuam a ser considerados fundamentais antes de uma adoção em larga escala.
Há também boas notícias para quem anda de moto
Apesar das preocupações, muitos especialistas acreditam que a condução autónoma poderá trazer benefícios significativos para os motociclistas.
Grande parte dos acidentes envolvendo motos resulta de erros humanos, como:
- mudanças de direção sem verificar os espelhos;
- falta de cedência de passagem;
- distração causada pelo telemóvel;
- excesso de velocidade;
- fadiga.
Em teoria, um veículo autónomo corretamente desenvolvido não conduz distraído, não adormece ao volante nem utiliza o telemóvel.
Além disso, a legislação portuguesa obriga estes sistemas a monitorizar permanentemente os restantes utilizadores da via, reconhecer erros cometidos por outros condutores e minimizar os riscos sempre que possível.
Se a tecnologia atingir o nível de fiabilidade esperado, poderá reduzir precisamente muitos dos acidentes que hoje afetam os motociclistas.
Mas ainda não é altura para baixar a guarda
Enquanto convivermos com veículos conduzidos por pessoas e veículos parcialmente automatizados, a prudência continua a ser essencial.
Os especialistas em segurança rodoviária aconselham os motociclistas a não assumirem que um veículo equipado com sistemas autónomos ou avançados de assistência os viu efetivamente.
Na prática, continuam a aplicar-se as regras de condução defensiva:
- evitar permanecer demasiado tempo nos ângulos mortos;
- aumentar as distâncias de segurança;
- antecipar mudanças inesperadas de direção;
- estabelecer contacto visual sempre que possível com outros condutores;
- utilizar equipamento de elevada visibilidade, sobretudo em ambientes urbanos.
A tecnologia pode ajudar, mas não elimina totalmente o risco.
Os carros autónomos vão “ver” melhor as motos?
Esta é uma das grandes prioridades da indústria automóvel.
Os novos sistemas recorrem à combinação de múltiplos sensores, inteligência artificial e comunicações entre veículos (V2V) e infraestruturas (V2X), permitindo criar uma representação muito mais detalhada do ambiente rodoviário.
À medida que estas tecnologias evoluírem, será expectável que a deteção de motociclos melhore significativamente.
Contudo, os fabricantes reconhecem que este continua a ser um dos cenários mais exigentes para qualquer sistema autónomo.
Uma mudança inevitável
A entrada em vigor do novo regime jurídico português não significa que amanhã teremos veículos totalmente autónomos a circular em massa pelas nossas estradas.
Significa, isso sim, que Portugal passa a integrar o grupo de países que querem participar no desenvolvimento desta tecnologia.
Para os motociclistas, esta evolução deve ser acompanhada com interesse, mas também com espírito crítico.
Se os sistemas autónomos conseguirem reduzir os erros humanos que hoje provocam milhares de acidentes todos os anos, poderão representar uma importante melhoria da segurança rodoviária. Mas, até que a tecnologia demonstre uma capacidade inequívoca para reconhecer e proteger os utilizadores mais vulneráveis da estrada, como os motociclistas, a condução defensiva continuará a ser a melhor aliada de quem viaja sobre duas rodas.
O futuro da mobilidade autónoma já começou. A grande questão será perceber se esse futuro conseguirá tornar as estradas verdadeiramente mais seguras para quem anda de moto.
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