Filtrar ou circular de moto por entre os automóveis que circulam no mesmo sentido, é um tema que foi novamente colocado sob as ‘luzes da ribalta’ durante a recente discussão (e posterior aprovação) no Parlamento português do denominado ‘Pacotão das Motos’.
Esta é uma prática há muito utilizada pelos motociclistas, embora seja ilegal, pois, de acordo com o Código da Estrada, não se pode circular de moto entre duas vias onde circulem ou estejam parados outros veículos como um automóvel, por exemplo.
Se bem se recorda, no período de discussão das cinco propostas apresentadas pelo grupo parlamentar do PSD, nomeadamente as que se referem ao fim das Inspeções Periódicas Obrigatórias ou a redução do IUC das motos, o grupo parlamentar do PS anunciou uma proposta de projeto de lei que prevê a circulação de motos ‘pelo meio dos carros’.
Caso esta proposta fosse aprovada, em Portugal passaria a ser legal filtrar por entre filas de veículos, ainda que, de acordo com o PS, isso apenas poderia acontecer mediante o cumprimento de uma série de requisitos muito específicos.
Na prática, o objetivo seria regulamentar e legalizar uma prática muito comum e praticada pela grande maioria dos motociclistas. Mas isso colocaria em causa alguns fatores de segurança rodoviária, pelo que este tema acaba sempre por gerar bastante discussão.
Discussão essa que já terminou em França.
De acordo com uma publicação da Federação Europeia de Associações de Motociclistas (FEMA), que cita informações divulgadas pela associação francesa FFMC, em França foi aprovada a circulação de moto entre vias de trânsito, o culminar de uma luta que já durava há 26 anos.
A decisão agora tomada a nível regulamentar resulta de uma fase de experimentação que se iniciou em 2016. Quase uma década depois, e após análises a diversos fatores como mobilidade, fluidez de tráfego ou sinistralidade associada a esta prática, em França chegaram à conclusão que tornar este tipo de prática legal seria mais vantajoso.
Um fator relevante a ter em conta nesta situação francesa é que as escolas de condução podem, a partir de agora, passar a ensinar os futuros motociclistas a filtrar por entre vias de trânsito.
Desta forma espera-se que no futuro os motociclistas tenham uma melhor capacidade para recorrer a esta prática que lhes permite evitar ficar parados numa fila, mas também venha a existir uma maior consciência por parte dos restantes condutores de outros veículos para a presença de uma moto a circular entre filas.
Para que um motociclista possa circular legalmente por entre filas de automóveis (ou outros veículos), têm de ser cumpridos uma série de requisitos específicos definidos pelo decreto-lei agora aprovado em França:
– Filtrar de moto apenas é permitido a condutores de motociclos (categoria L3e) e triciclos (categoria L5e) com uma largura máxima de 1 metro;
– Filtrar de moto é permitido em vias com separação central entre sentidos de trânsito, com pelo menos duas vias para cada sentido;
– É permitido filtrar de moto na eventualidade do tráfego estar intenso em locais onde a sinalização horizontal o permita (linha tracejada e não a linha contínua);
– Quando a velocidade do tráfego é de até 50 km/h e existe espaço suficiente entre vias para passar, numa estrada sem obras e a respeitar os sinais de trânsito, se o tráfego estiver a circular a moto pode circular até 50 km/h, se o tráfego estiver parado a moto pode circular até 30 km/h, e não podem existir ultrapassagens entre motos que estejam a circular entre vias;
– Quando o tráfego voltar a apresentar fluidez suficiente, a moto deverá regressar à via mais correta assim que possível.
Os motociclistas que não cumprirem com estas regras enquanto estiverem a estarão sujeitos a multas que passam pelo pagamento de um valor, ficar sem carta de condução até 3 anos, e perder pontos da sua carta de condução.
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