Se na manhã de quinta-feira 14 de novembro tivemos a primeira notícia, para a grande maioria dos motociclistas portugueses, uma boa notícia, de que as inspeções às motos, as denominadas IPO, não vão avançar a 1 de janeiro de 2025 conforme estava previsto, por força de um projeto de lei apresentado pelo grupo parlamentar do PSD no Parlamento, esta sexta-feira 15 de novembro arranca com uma novidade sobre o tema.
O projeto de lei que prevê o fim definitivo das inspeções às motos em Portugal apresentado pelo PSD, teria de ser aprovado pelo Parlamento na Assembleia da República. Situação que obrigaria sempre a entendimento com outros partidos.
E essa aprovação está conseguida. Pelo menos de acordo com o que foi hoje publicado no Jornal de Notícias, meio de comunicação que cita fontes dos partidos PS e Chega.
Depois de muitos anos em que os motociclistas portugueses viveram sob a ‘ameaça’ das inspeções às motos, nomeadamente desde 2012 quando, no tempo do Governo liderado por Passos Coelho, foi introduzida a lei que previa a aplicação das IPO a motociclos, quadriciclos e triciclos, transportando para Portugal uma diretiva Europeia, e depois de muitos avanços e recuos, está finalmente a alinhar-se uma conjugação de vontades políticas que colocam em definitivo as inspeções às motos fora do nosso futuro.
De acordo com as informações recolhidas pelo Jornal de Notícias, o PS irá também apresentar um projeto de lei sobre o tema (não se conhecem ainda os detalhes), enquanto o Chega, diz o deputado Filipe Melo citado pelo JN, aceita aprovar este projeto de lei do PSD porque “Não fazia sentido nenhum (as IPO). Era só dar 15 milhões de euros por ano às empresas de inspeção”.
E no seguimento de novas propostas dedicadas às motos em Portugal, o Chega anunciou também que vai propor a criação de vias exclusivas a motociclos nas estradas de maiores dimensões, e centra ainda as suas atenções no que ao “Reforço da ação policial” diz respeito, junto das motos e motociclistas, como forma de combater a sinistralidade rodoviária associada a estes veículos.
Com a concordância conseguida entre três partidos, o que ontem de manhã não passava quase de uma intenção do PSD, passará a ser realidade muito em breve.
Aliás, o Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) confirma que pese embora tudo estivesse pronto para começar com as inspeções às motos a partir de 1 de janeiro de 2025, essa situação já não irá ocorrer.
Para os centros de inspeção, esta revogação da medida anunciada há 12 anos significa que foram feitos investimentos em equipamentos que não serão agora utilizados como estava previsto.
De acordo com dados já disponibilizados anteriormente pela Associação Nacional de Centros de Inspeção Automóvel (ANCIA), é possível estimar que os centros investiram cerca de 30 milhões de euros na aquisição dos equipamentos, instalados desde 2016, revela a ANCIA.
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