A recente intenção de partidos como o PSD, PS e Chega de apresentarem projetos de lei que visam diretamente alterar a forma como os motociclistas portugueses desfrutam das suas motos, vai ter um novo capítulo a 5 de dezembro na Assembleia da República.
Será neste dia que, pelas 15H00 (de acordo com o previsto), serão discutidos, votados e, esperamos, aprovados, os diversos projetos de lei que vão alterar o panorama do motociclismo em Portugal, respondendo afirmativamente aos desejos e necessidades dos muitos milhares de motociclistas que possuem e andam de moto em Portugal.
O mais importante ou relevante tendo em conta a forma como tem levado para as estradas os motociclistas, em diversas manifestações ao longo dos anos, é a eliminação em definitivo da intenção de implementar em Portugal as Inspeções Periódicas Obrigatórias aos motociclos , conforme já aqui falámos em maior detalhe. As famosas inspeções às motos.
Como se sabe, e partindo de uma proposta de projeto de lei apresentada pelo grupo parlamentar do PSD, as inspeções às motos deverão ser definitivamente afastadas do horizonte dos motociclistas portugueses.
Porém, neste dia 5 de dezembro, não será apenas esse o assunto em debate e votado para aprovação. Aqui ficam os assuntos e propostas que serão discutidos na Assembleia da República:
– Fim das IPO às motos;
– Redução dos valores do IUC – Imposto Único de Circulação
– Fiscalização da implementação dos rails de acordo com a ‘Lei dos Rails’
– Criação da Classe 5 (motociclos) nas vias com portagens, com valor nunca superior a 50% em relação ao valor da Classe 1 (automóveis ligeiros)
– Criar legislação diversa com vista à segurança dos motociclistas (juntas dilatação seguras, abertura generalizadas das vias BUS, caixas de proteção junto aos semáforos, obrigatoriedade de criação de estacionamentos para motos, sinalização vertical específica para motos, etc)
– Reforma do sistema de ensino de condução de motociclos
– Módulos de sensibilização para respeito ao Motociclista
A presença dos motociclistas durante esta sessão é de extrema relevância. A entrada nas Galerias da Assembleia da República é permitida, sendo que, de acordo com informações divulgadas pelo Grupo Acção Motociclista (GAM), os capacetes serão guardados numa sala própria para o efeito.
Este será mais um momento em que os motociclistas podem, e devem, mostrar-se unidos por uma causa, sendo que a presença no local deverá ser silenciosa. Recordamos que não é permitida a realização de manifestações – a favor ou contra – o que está a ser discutido no Parlamento, muito menos manifestações ruidosas. A presença dos motociclistas deverá ser silenciosa.
Recordamos também que o acesso às Galerias da Assembleia da República obriga a um processo de revista à entrada, realizado pelas forças da autoridade.
Esse processo de entrada e revista é bastante moroso, pelo que os motociclistas que desejem marcar presença neste dia deverão estar no local com bastante antecedência de forma a que todos os procedimentos sejam cumpridos com tempo.
COMO PODE RESERVAR ESTACIONAMENTO PARA A MOTO E ACEDER À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Com o objetivo de facilitar a entrada na Assembleia da República e garantir que todos podem ter o seu lugar, o GAM divulgou as seguintes informações:
A fim de facilitar o acesso às galerias da Assembleia da República e ter direito a estacionamento da moto, é preciso enviar com nome, número de Cartão Cidadão e matrícula da moto, um email para: gam.tomanel@gmail.com .
Quem não necessita de estacionamento, basta chegar à AR por volta das 14H00, dirigir-se à porta lateral e terá assim também acesso normal às galerias do Parlamento. Neste caso no email não precisará de colocar a matrícula da moto, apenas enviar os restantes dados.
Exemplo de texto a enviar no email:
Exma. Sra. Deputada
Joana Santa Marta
A convite do Grupo Parlamentar do PSD vou assistir na tarde do próximo dia 5 de Dezembro à sessão plenária da Assembleia da República.
Para efeitos de acesso e parqueamento envio os meus dados.
Nome –
CC –
Matrícula moto –
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