Se o dia 5 de dezembro de 2024 ficará para sempre na nossa memória, pois foi o dia em que o Parlamento português votou e aprovou o denominado ‘pacotão das motos’ apresentado pelo grupo parlamentar do PSD, o dia 31 de janeiro de 2025 também fica para a história do motociclismo nacional pois o Parlamento voltou a falar de motos.
Isto porque os deputados aprovaram na chamada votação final global o texto dos diplomas referentes ao fim das IPO (inspeções) às motos, mas também a generalização da circulação das motos nas denominadas faixas BUS.
O texto final dos diplomas foi apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.
Desta forma, foi agora ‘oficializado’ o fim das inspeções às motos, com alteração ao Regime de Inspeções Técnicas de Veículos, colocando assim um ponto final nas possíveis dúvidas que ainda pudessem subsistir na mente de alguns motociclistas portugueses. Recordamos que o Decreto-Lei existia desde 2012, mas nunca chegou a ser aplicado pois estava dependente de uma portaria que foi sucessivamente adiada.
Por outro lado, os motociclistas portugueses ficam agora também a saber que poderão circular nas faixas BUS em qualquer local do País, sem incorrer em qualquer infração ao Código da Estrada. Se até agora a decisão de permitir essa circulação estava dependente da decisão de cada Câmara Municipal, com a aprovação do Parlamento passa a ser legal circular nas faixas BUS.
Refira-se que o diploma do fim das IPO às motos foi aprovado apenas com abstenção do Livre. Já o diploma da circulação nas faixas BUS foi aprovado apenas com a abstenção da Iniciativa Liberal.
Paralelamente ao texto final dos diplomas, o Parlamento também se debruçou sobre a restantes medidas incluídas no ‘pacotão das motos’.
As recomendações de redução do valor do Imposto Único de Circulação (IUC) das motos, a criação de uma classe específica para motos nas portagens, ou ainda a implementação de medidas que visem melhorar a segurança dos motociclistas, como seja a eliminação de materiais derrapantes no piso, nomeadamente nas juntas de dilatação, a criação de sinalização vertical com avisos específicos para motociclos, ou ainda a eliminação de pilaretes próximos da estrada e separadores de vias que são considerados extremamente perigosos.
Todas estas recomendações (que não têm força de Lei) foram aprovadas por unanimidade.
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