A ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica anunciou em comunicado de imprensa que, recentemente, apreendeu 3.665 capacetes de motociclismo por falta de homologação europeia de segurança legalmente exigida.
A operação que resultou nesta apreensão foi efetuada nas últimas semanas, através da Unidade Regional do Centro – Unidade Operacional de Coimbra, na zona de Aveiro, junto de um operador do setor das duas rodas, conforme adiantou aquela entidade de fiscalização no comunicado enviado à imprensa.
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A ação foi direcionada à verificação de requisitos de homologação em capacetes para motociclismo, “Designadamente no que se refere ao cumprimento da obrigação geral de segurança, quando os operadores colocam ou disponibilizam no mercado capacetes certificados”, declarou a ASAE.
“Durante a ação, que decorreu no distrito de Aveiro, verificou-se que o operador económico possuía em armazém dois modelos de capacetes que não cumpriam os requisitos legais, quer em termos de marcação, quer em termos documentais.
Um dos modelos de capacete tinha colocada uma etiqueta de Produto Certificado, quando na realidade os capacetes não tinham sido objeto de certificação, e o segundo modelo tinha associada uma documentação de homologação da Alemanha, tendo-se concluído que o certificado não se encontrava válido para o efeito”, esclareceu a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica .
Em resultado desta a operação, foram apreendidos 3.665 capacetes destinados ao uso na estrada por motociclistas, num valor que ascende os 95.650 euros. Isto significa que cada capacete teria um valor associado de pouco mais de 26€.
Ainda resultou desta ação a instauração de um processo de contraordenação ao operador comercial, por colocar no mercado capacetes com falta de requisitos de segurança e por práticas de mercado desleais face aos consumidores no mercado interno, nomeadamente no que respeita a ações enganosas.
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Para além da divulgação de alguns detalhes sobre esta apreensão de capacetes ilegais, a ASAE assegura que continuará a desenvolver ações de fiscalização no âmbito das suas competências, em todo o território nacional.
De acordo com esta entidade fiscalizadora, este tipo de ações acontece “Em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança e verificação do cumprimento da regulamentação vigente, nomeadamente em termos de certificação e homologação destes e outros equipamentos de segurança”.
Não foram adiantadas pela ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica quaisquer informações adicionais sobre a marca ou modelos dos capacetes que continham as referidas irregularidades.
