Sempre que existe alguma novidade relacionada com o tema das Inspeções Periódicas Obrigatórias, ou IPO, às motos, a comunidade das duas rodas fica em alerta. E hoje, 5 de maio, ficámos a saber que foi publicado em Diário da República o novo Decreto-Lei 29/2023 em que o tema é, precisamente, as IPO às motos.
De acordo com o Diário da República e o que foi agora publicado online – clique aqui para aceder ao texto completo –, esta alteração visa transpor para a lei nacional as diretivas da União Europeia, sendo que o maior destaque do texto do Decreto-Lei hoje conhecido é a confirmação da data de início das IPO às motos: 1 de janeiro de 2024!
No Artigo 18º está referido que “A obrigatoriedade de inspeções periódicas a motociclos, triciclos e quadriciclos, bem como a reboques e semirreboques referidos no n.º 3.1 do anexo i ao presente diploma produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2024”.
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Para além desta data de arranque previsto para as IPO às motos, o texto do Decreto-Lei esclarece que “A Diretiva 2014/45/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, prevê a inspeção periódica dos motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 125 cc. O Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho, na sua redação atual, que aprova o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques, estabeleceu a obrigação de inspeção para aqueles veículos, com cilindrada superior a 250 cc, o que torna necessária a harmonização desta exigência com a determinada pela referida diretiva”.
Uma atualização que se refere às cilindradas dos motociclos.
Refira-se ainda que o Decreto-Lei com esta atualização às inspeções às motos entrará em vigor no prazo de 30 dias após a sua publicação em Diário da República, tendo o mesmo sido aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 23 de março por Mariana Vieira da Silva, José Luís Carneiro, Fernando Medina, e ainda João Galamba.
Veremos agora como reagirá a comunidade de motociclistas portugueses, que já em outras situações semelhantes se uniu e lutou contra a realização das IPO às motos, não concordando com os motivos anunciados pelo Governo – aumento de segurança e luta contra a sinistralidade rodoviária – e saiu à rua por todo o País para mostrar o seu desagrado.
Fique atento a www.motojornal.pt para estar sempre a par das mais recentes novidades do mundo das duas rodas, e, neste caso, estaremos particularmente atentos ao que irá acontecer após a publicação desta atualização em Diário da República.
