Foi publicado ontem o diploma do Governo que altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.
Do atual modelo de números de matrículas, constituído por dois grupos de dois algarismos e um grupo de duas letras, estavam ainda disponíveis para serem atribuídas no início deste ano, cerca de 60220 matrículas. Prevê-se que este modelo, do qual desde 25 de maio de 2005 até agora, foram reservadas 5109263 matrículas, se esgote no final do próximo mês de fevereiro.
Com o novo formato de número de matrícula passa a ser utilizado um novo modelo de chapa de matrícula para a generalidade dos veículos, sem a inclusão do ano e mês da primeira matrícula do veículo, sendo também eliminado, em todos os modelos, os traços separadores de grupos de caracteres, mantendo-se, no entanto, um espaçamento entre o grupo de caracteres, conforme imagem abaixo.
Nos motociclos, a introdução de área a azul com a inscrição do símbolo da União Europeia e do símbolo distintivo do país no qual se encontra matriculado (letra “P”), evita a necessidade da afixação de elemento adicional com esta última informação para efeitos de circulação fora do território nacional.
O ano e mês da matrícula são elementos que não fazem parte do número da matrícula dos veículos e não são um elemento relevante para a identificação dos veículos, sendo que Portugal é o único país dos 28 Estados-Membros da União Europeia que apresentava estes elementos na respetiva chapa de matrícula. Esta situação era geradora de más interpretações, dado o referido espaço ser utilizado em muitos países para indicar a data de validade do número da matrícula e não o ano e mês do veículo, elementos que nada têm a ver com o número de matrícula.
As chapas de matrícula dos ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos passará a apresentar no seu canto superior esquerdo o símbolo distintivo de Portugal (P) bem como as 12 estrelas da União Europeia num fundo azul.
Qual a composição da nova série do número de matrícula? A nova série do número de matrícula será constituída por dois grupos de duas letras nas extremidades e um grupo de dois algarismos ao centro, com a eliminação dos traços que intercalam os grupos de caracteres na série atualmente em vigor.Ex: AA 01 AA
Quais as principais alterações introduzidas nas características dos modelos de chapa de matrícula para automóveis? Nas chapas de matrícula para automóveis, para frente e retaguarda (com dimensões 520 X 110 mm) e retaguarda (com dimensões 340 X 220 mm), regista-se a eliminação da inscrição do ano e do mês da primeira matrícula e a remoção da respetiva área a amarelo.
Qual o motivo pelo qual foi retirada o mês e o ano da viatura da matrícula? O ano e mês da matrícula são elementos que não fazem parte do número da matrícula dos veículos, sendo Portugal o único país dos 28 Estados-Membros da União Europeia que apresentava o ano e mês da matricula na respetiva chapa de matricula. Esta situação era geradora de más interpretações, dado o referido espaço ser utilizado em muitos países para indicar a data de validade do número da matricula e não o ano e mês do veículo, elementos que nada têm a ver com o número de matricula.
Quais as principais alterações introduzidas nas características dos modelos de chapa de matrícula para motociclos? Nas chapas de matrícula para motociclos verifica-se, por analogia com as chapas de matrícula dos automóveis, a introdução de área a azul com a inscrição do símbolo da União Europeia e do símbolo distintivo do país no qual se encontra matriculado (letra “P”), evitando assim a necessidade da afixação de elemento adicional com esta última informação para efeitos de circulação fora do território nacional.
É obrigatório efetuar a troca da chapa de matrícula com a entrada em vigor da nova série do número de matrícula? Não. As chapas de matrícula da série atual e das séries precedentes mantêm-se válidas. No caso de substituição da chapa de matrícula os proprietários dos veículos podem optar pela colocação de chapas de matrícula dos modelos da nova série ou do modelo de chapa de matrícula em vigor à data da matrícula do veículo em território nacional.
No caso de substituição da chapa de matrícula os proprietários dos veículos podem optar pela colocação de chapas de matrícula dos modelos da nova série ou do modelo de chapa de matrícula em vigor à data da matrícula do veículo em território nacional.
Qual a tempo possível de utilização da nova série de matrículas? Terá uma utilização previsível de cerca de 45 anos.
Fonte: IMT
Pode consultar aqui o Decreto-Lei n.º 2/2020 de 14 de janeiro.
