É um dos temas em maior destaque na sociedade portuguesa, tendo em conta que tem implicações várias em todos os cidadãos que são proprietários de veículos com matrícula ativa. Automóveis e motos serão alvo de um aumento significativo do Imposto Único de Circulação, também conhecido como IUC.
Conforme a Revista MotoJornal aqui explicou assim que foi divulgado pelo Governo liderado por António Costa que o IUC seria aumentado para as motos, devido à introdução de uma componente ambiental inscrita na proposta do Orçamento do Estado para 2024, todas as motos matriculadas em Portugal passam a pagar IUC, quando até agora nem todos os escalões eram obrigados a pagar pois os valores abaixo dos 10€ de imposto não eram cobrados pela Autoridade Tributária.
Porém, a componente ambiental adiciona, no mínimo, 10€ ao valor “normal” do IUC das motos, pelo que motos que não pagavam este imposto anual passam a pagar, enquanto as motos acima dos 750 cc atingem um valor de quase 170 euros por ano!
Com o Governo debaixo de “fogo cerrado”, mas sem ceder na intenção de aumentar o IUC a partir de 1 de janeiro de 2024, o Grupo Acção Motociclista (GAM), entidade que nos últimos anos acabou por se ver obrigada a sair para a estrada para defender os interesses dos motociclistas nas mais diversas vertentes, nomeadamente contra a implementação das Inspeções Periódicas Obrigatórias às motos, acaba de publicar nas suas redes sociais a confirmação de que no próximo dia 5 de novembro todos os motociclistas que desejem lutar contra o aumento do IUC podem juntar-se à luta nas principais cidades portuguesas.
De momento o Grupo Acção Motociclista apenas confirmou a data referida como dia para o protesto, não revelando, para já, os detalhes ao nível dos locais e horas em que a manifestação dos motociclistas portugueses vai acontecer.
Numa publicação também partilhada na página do GAM no Facebook, de dia 15 de outubro, com o título “Assalto do Governo às motos”, é dito, entre outras coisas, que “No zumbido de desgraças e maldades que diariamente desafiam a nossa boa disposição, através do áudio e do visual que todos os consumidores de eletricidade estão obrigados a financiar com mais de 36€/ano (Contribuição Audiovisual), houve uma que esta semana suou o alarme das motos: o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC).
Como se a ideia de que a farsa das inspeções às motos fosse um fantasma do passado, publicaram já o livrinho de receitas da segunda fase do assalto às motos (e não só). A primeira vinha recheada de segurança (inspeções), a segunda agora apresentada é tipo “gourmet”, vem salteada de CO2, o ingrediente incontornável daqueles que não resistem à tentação da componente ambiental…
Na crise existencial em que vivemos, a sagrada e religiosa componente ambiental virou “dizimo”. Na cozinha, o sal e o açúcar governam e tomam o lugar da saúde. No governo, a segurança e o ambiente são as políticas chave para acabar com a liberdade do povo. Mas aquilo que perdemos em saúde e liberdade não ganharemos em segurança nem em ambiente, nem tão pouco em sal ou açúcar…
Lê-se na proposta do Orçamento do Estado para 2024 que “o Imposto Único de Circulação (IUC) procura onerar os proprietários de veículos na medida do custo ambiental e viário que estes provocam pela sua utilização na via pública”. É isso que dizem, mas o que fazem é o contrário: onerar o uso dos veículos de duas rodas a motor que contribuem para a redução das emissões de CO2, para a melhor mobilidade dos cidadãos, bem como para uma melhor gestão dos espaços urbanos, designadamente do tráfego e do estacionamento. O que realmente importa àqueles que nos subtraem, é espremer mais “uns trocos” da nossa carteira, como se ainda não tivesse sido vazada o suficiente por outros da mesma classe.
Segundo o Ministério das finanças, em 2023 os proprietários de veículos pagaram 488,6 milhões (€) em IUC. Há duas categorias de veículos (as mais antigas), em que o IUC não “carrega” tanto, nomeadamente:
Categoria A: cerca de 3 milhões de automóveis ligeiros de passageiros e de uso misto com peso bruto inferior a 2500 kg, matriculados entre 1981 e 30 de junho de 2007
Categoria E: cerca de 500 mil de motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores matriculados desde 1992.
A solução vinda da “psicopatia governamental” para acabar com a injustiça das restantes categorias que pagam IUC em excesso, não é reduzir-lhes o IUC, mas antes, claro está, aumentar o IUC das categorias que pagam menos, para que fiquem a pagar tanto ou mais que as restantes. Este “milagre da multiplicação”, a confirmar-se, irá render 98,1 milhões (€) em 2024 representando um aumento de 20,1% para o total de 586,7 milhões (€) a pagar em IUC.
Recordemos que o IUC da Categoria E abrange todas as matrículas desde 1992 e, até então, divide-se em duas tabelas, uma para matrículas de 1992 até 1996 e outra para matrículas de 1997 até ao presente ano. Existem ainda nesse grupo de motos abrangidas pelo IUC (de 1992 até ao presente ano), os que estão isentos do pagamento do IUC (pela lei prevista no art.º 16.º, n.º 6, do CIUC que isenta pagamentos de impostos inferiores a 10€) e os que não estão isentos porque os valores das tabelas de IUC a pagar são superiores a 10€. Com o aumento anunciado, todas as motos até então isentas (IUC inferior a 10€) vão perder essa isenção e passar a pagar IUC, tal como tínhamos previsto em 2019 .
O ministério das finanças avisa ainda todos os que se sentem já roubados pelo IUC que pagaram, que os tetos máximos de 25€ de aumento por veículo em 2024, serão posteriormente aumentados “até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos”.
Em 2019 o GAM organizou a Mega Manifestação “Por uma mobilidade mais justa” onde nos manifestamos contra o imposto sobre os combustíveis, portagens e o valor absurdo de IUC cobrado especialmente às motos com matrícula a partir de 1997 e mais de 750 cc. Agora, com a nova proposta, o governo pretende não só retirar a isenção do pagamento do IUC, mas obrigar ainda a que os mais sacrificados (+750 cc), carreguem com mais um aumento brutal do IUC. Isto claro, querem eles (poucos) contra nós (muitos). Em democracia já estava ganho…, mas pelos vistos democracia não é um bem que querem que vivamos”, conclui a publicação do GAM.
Já sabe: marque no seu calendário que a 5 de novembro o Grupo Acção Motociclista convida os motociclistas a juntarem-se nas estradas e cidades de Portugal em manifestação contra o aumento do IUC das motos!
