Foi hoje publicado no jornal O Público uma grande novidade que tem impacto significativo na comunidade das duas rodas portuguesa: o Partido Social Democrata (PSD), no seguimento da audiência na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República (AR) em que esteve presente a Federação de Motociclismo de Portugal (FMP), representada pelo seu presidente Manuel Marinheiro, conforme pode saber mais detalhes na Revista Motojornal #1576 nas bancas, decidiu apresentar projetos de lei relativos aos veículos de duas rodas, sendo o mais relevante o relativo às inspeções às motos!
O objetivo do PSD sobre o tema inspeções às motos é que as denominadas Inspeções Periódicas Obrigatórias (IPO) fiquem, definitivamente, afastadas do horizonte dos motociclistas portugueses.
Para os motociclistas mais atentos a este tema, sempre tão sensível e que já nos levou para a estrada em manifestações em todo o País, por diversas ocasiões, a data de 1 de janeiro de 2025 estava a ser vista como o arranque das inspeções às motos. Essa era a data prevista para se implementarem as IPO, no que seria a efetivação de uma medida que já tinha sido anunciada em 2012, pelo então governo liderado por Passos Coelho.
As inspeções às motos foram desde essa altura sendo adiadas, até que recentemente ficámos a saber que no arranque de 2025 teríamos as IPO.
Inclusivamente, nas redes sociais, surgiram nos diversos grupos de motociclistas conteúdos partilhados que davam conta disso mesmo, chegando inclusivamente ao ponto de detalhar o que seria inspecionado em 2025, depois em 2026 e depois em 2027 para a frente.
Porém, nada disto se confirmará, e o PSD, com a entrega do projeto de lei na Assembleia da República, propõe que seja adotada uma medida (na verdade um conjunto de medidas) que permitirá a Portugal, de acordo com a exceção prevista pelos regulamentos da União Europeia, substituir as inspeções às motos por ações e iniciativas que visem melhorar a segurança rodoviária das motos, ajudando a reduzir a sinistralidade associada a estes veículos.
Tal como o presidente da FMP destacou na referida audiência na AR, os acidentes de moto provocados por falhas técnicas / mecânicas são de apenas 0,03%. Uma percentagem residual, claramente insuficiente para justificar as IPO às motos.
O PSD e a sua bancada parlamentar entenderam que este número é demonstrativo da ‘inutilidade’ das IPO no caso das motos, e segue uma outra abordagem mais focada no fator humano.
O deputado Miguel Santos, em declarações ao O Público, destaca que a redução da sinistralidade com motos poderá ser alcançada com melhorias ao nível da formação dos condutores de motociclos, mas também a melhoria das condições rodoviárias: materiais derrapantes, lombas posicionadas em curvas, sinalização específica e campanhas de sensibilização.
Campanhas de sensibilização inclusivamente para os automobilistas, para que se tornem mais conscientes da presença dos motociclistas na estrada, criando uma relação de partilha da estrada mais saudável.
Basta ter em conta que o número de portugueses a circular de moto aumentou 400% nos últimos 27 anos. E isso, inevitavelmente, obriga a mudança de posturas e mentalidades.
Estas medidas terão um efeito mais profundo ao nível da sinistralidade do que as inspeções às motos, e o projeto de lei do PSD terá agora de ser aprovado para que isto realmente venha a ser aplicado na realidade.
Relativamente às duas rodas, e para além das inspeções às motos que cada vez mais são uma miragem longínqua no horizonte dos motociclistas portugueses, o PSD também entregou na AR um projeto de lei para a circulação nas denominadas faixas BUS e recomendou a criação de classe 5 (motociclos) nas portagens.
No primeiro caso, o projeto de lei prevê que os motociclos possam circular em todos os corredores dedicados à circulação dos transportes públicos. Atualmente não é possível circular em todos esses corredores que existem nas cidades portuguesas. Apenas em alguns, quando existe a sinalização obrigatória. E apenas nos corredores em que as Câmaras Municipais decidam aceitar essa situação.
A acompanhar esta medida, temos ainda a criação de ‘caixas de segurança’ para motociclos. São áreas delimitadas no pavimento por pintura específica, que permitem que as motos se concentrem nessa área enquanto estão paradas num semáforo. Uma situação que existe em diversos países europeus, nomeadamente em Espanha.
No segundo caso, as portagens, a novidade mais não é do que uma ‘recomendação’ do PSD ao Governo no sentido de aplicar o alargamento do valor reduzido que os motociclistas que usam a Via Verde para as portagens, a todos os motociclistas, independentemente de usarem ou não esse dispositivo.
Esta é apenas uma ‘recomendação’ ao Governo relativamente às portagens e não um projeto de lei, dado que a aplicação desta medida poderá enfrentar alguns obstáculos à sua implementação, pois como refere Miguel Santos, altera contratos de concessão em vigor com as entidades que gerem as vias com portagens.
Nomeadamente a perda de receitas para as concessionárias que exploram essas vias portajadas.
Recordamos que hoje em dia quem utiliza a Via Verde na sua moto, para além da vantagem de não ter de parar para efetuar o pagamento, usufrui de um desconto no valor da portagem, com algumas exceções. A intenção é que seja aplicada a classe 5 (motociclos) nas portagens a todos os motociclistas, gerando assim uma situação de igualdade.
Chega assim ao fim um longo processo de ‘luta’ dos motociclistas, que em diversas ocasiões se uniram nas estradas de Norte a Sul de Portugal, manifestando-se, fazendo ouvir os seus ‘motores’, em iniciativas organizadas, como aconteceu com as do Grupo Acção Motociclista, terminando agora com a presença da Federação de Motociclismo de Portugal na Assembleia da República, contribuindo assim para este desfecho.
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