“Pelo direito à vida e à mobilidade em liberdade”, milhares de motociclistas espanhóis vão rolar em protesto nas ruas em cerca de duas dezenas de cidades, no próximo dia 25 de setembro.
Esta é uma iniciativa da Unión Internacional para la Defensa de los Motociclistas (IMU), que sistematizou o seu descontentamento num manifesto com doze pontos, onde se apontam causas e consequências das ações e omissões do Estado espanhol e das suas respetivas administrações públicas, “que têm demonstrado comprovada incapacidade de reduzir os acidentes de trânsito de motociclistas e suas respetivas consequências”.
Diz esta organização não governamental que “existe uma óbvia discriminação por ação e omissão do Estado no seu todo em relação ao direito à segurança dos cidadãos motociclistas, sendo recorrente o não cumprimento da lei das administrações públicas, circunstância que coloca em risco a vida e a integridade dos cidadãos devido à tendência natural de proibir ou restringir o uso de veículos de duas rodas por meio de regulamentações legais insanas e sem objetividade e sem contar com a opinião dos usuários e condutores desses veículos e devido a um longo etc”, sendo que este “etc” significará várias outras razões que não foram enunciadas formalmente na convocatória feita pela IMU.
A organização espanhola, que tem cariz internacional, apela assim a todos os cidadãos motociclistas de Espanha para uma demonstração de protesto que acontecerá em percursos organizados, em baixa velocidade, pelas quase duas dezenas de cidades já confirmadas e por outras que se venham a juntar a esta mega manifestação no país vizinho, no domingo, dia 25 de setembro de 2022, a partir das 11 horas.
Durante as manifestações estão previstos atos simbólicos de homenagem às vítimas de acidentes de moto.
O manifesto que sustenta este protesto nacional dos motociclistas espanhóis tem doze pontos:
- PRIMEIRO: Que as administrações públicas de Espanha que tutelam as ruas e rodovias cumpram a lei e as mantenham em boas condições de circulação.
- SEGUNDO: Que todas as grades de proteção (rails) sejam protegidas no exercício e proteção do direito constitucional à não discriminação e à segurança.
- TERCEIRA: Que as rubricas orçamentais para manutenção de rodovias e ruas sejam priorizados até que as administrações em exercício cumpram as leis.
- QUARTO: Que as administrações públicas que fiscalizam a segurança rodoviária, a vigilância como a Direção Geral de Trânsito, o Departamento de Segurança do Governo Basco, o Serviço Catalão de Trânsito e as prefeituras cumpram a lei e informem e sancionem os funcionários e/ou responsáveis pelo mau estado de conservação das estradas e ruas.
- QUINTO: Que os órgãos e forças de segurança que investigam os acidentes de trânsito sejam devidamente treinados e equipados.
- SEXTO: Que os promotores de segurança rodoviária tenham enquadramento do tipo penal se não restabelecerem a segurança rodoviária quando há obrigação de fazê-lo.
- SÉTIMA: Retirar do discurso político e da DGT a intenção de cobrar pelo uso das estradas.
- OITAVA: Retirar a intenção da DGT de legislar e obrigar o uso de luvas e coletes airbag.
- NONO: Que as autoridades do consumidor persigam a venda e distribuição de equipamentos de proteção para motociclistas que não estejam devidamente certificados ou homologados.
- DÉCIMO: Que os gastos públicos sejam reduzidos entrando em modelos lógicos de consumo do tesouro público das administrações públicas, reduzindo assim os impostos sobre hidrocarbonetos e energia em geral.
- DÉCIMO PRIMEIRO: Que as motos sejam reconhecidas como um veículo eficiente na mobilidade urbana e que seja dada proteção especial ao seu uso.
- DÉCIMO SEGUNDO: O uso das motos off-road é regulado de forma lógica e equilibrada. É formalizado um modelo de “Licença Verde” que permite a utilização do motociclo todo-o-terreno em determinadas zonas e épocas do ano, sob tutela de uma regra geral de mínimos que incide critérios em todas as Comunidades Autónomas e que regulamenta a atividade desportiva de forma a não perder a disciplina e até o modelo de lazer.
A Unión Internacional para la Defensa de los Motociclistas ressalva que não irá aceitar bandeiras políticas durante o protesto, numa clara intenção de mostrar à classe política o seu descontentamento com as medidas que, no seu entender, vão contra a liberdade e mobilidade dos motociclistas.
Estas são as 18 regiões já confirmadas e onde haverá mobilização dos motociclistas.
Saiba mais sobre esta iniciativa no site oficial da Unión Internacional para la Defensa de los Motociclistas.
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