Conduzir um veículo com motor numa estrada pública obriga a que o seu condutor possua uma carta de condução. No caso dos ciclomotores e motociclos, e em ligação com as mais recentes disposições legais europeias, existe em Portugal um sistema de carta de moto baseado numa série de patamares.
Atualmente contamos com três categorias de carta de condução de moto: A1, A2 e ainda a A. Para além disso, e de acordo com uma atualização ao Regulamento de Habilitação Legal para Conduzir (RHLC) aprovada em Conselho de Ministros e publicada a 20 de outubro de 2020, existe ainda a categoria AM, esta dedicada aos mais jovens e que querem conduzir um ciclomotor até 50 cc.
Para se poder aceder a cada um dos tipos de carta de condução de moto, o legislador criou um sistema de progressão diretamente ligado à idade de cada condutor.
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Carta de Moto – conheça as categorias
AM – 14 anos (requer autorização dos pais)
– Pode conduzir: Ciclomotores com motor de cilindrada até 50 cc, limitados a 45 km/ no caso dos ciclomotores com motor a combustão interna, ou limitados a uma potência de 4 kW no caso dos ciclomotores com motor elétrico
– Não poderá transportar passageiro
– Não poderá circular em vias como autoestradas
– Formação inclui 7 horas de aulas teóricas e 8 horas de aulas práticas
AM – 16 anos
– Pode conduzir ciclomotores com motor de cilindrada até 50 cc, limitados a 45 km/ no caso dos ciclomotores com motor a combustão interna, ou limitados a uma potência de 4 kW no caso dos ciclomotores com motor elétrico; Quadriciclos ligeiros
– Não poderá transportar passageiro
– Não poderá circular em vias como autoestradas
– A formação inclui aulas teóricas seguidas do respetivo exame específico, e ainda aulas práticas seguidas do exame específico
A1 – 16 anos
– Pode conduzir motociclos com motor de cilindrada até 125 cc, limitados a 11 kW (15 cv) e a uma relação de potência/peso de 0,1 kW/kg, no caso dos motociclos com motor a combustão interna; Pode conduzir os veículos indicados na categoria AM
– Pode transportar passageiro
– Pode circular em qualquer via rodoviária, sem restrições
– A formação inclui aulas teóricas seguidas do respetivo exame específico, e ainda aulas práticas seguidas do exame específico
– Permite que o condutor se auto proponha a exame prático da categoria A2 (caso seja titular da carta A1 há pelo menos 2 anos, dispensando a parte teórica)
– Permite que o condutor obtenha a carta de condução automóvel B dispensando a necessidade de exame teórico
A2 – 18 anos
– Pode conduzir motociclos com uma potência limitada a 35 kW (47 cv) e uma relação potência/peso de 0,2 kW/kg; Pode conduzir os veículos indicados nas categorias AM e A1
– A inscrição para obtenção da carta de moto categoria A2 pode ser feita nos seis meses anteriores a completar 18 anos de idade
– Pode transportar passageiro
– Pode circular em qualquer via rodoviária, sem restrições
– A formação inclui aulas teóricas seguidas do respetivo exame específico, e ainda aulas práticas seguidas do exame específico
– Os titulares da categoria A1 (motociclos até 125 cc) ficam dispensados da frequência das aulas teóricas, e também não são obrigados a realizar o exame de código. Para obter esta categoria de carta de moto basta realizar 12 aulas práticas e o respetivo exame
A1 – 20 anos
– Pode conduzir motociclos sem limite de cilindrada ou potência; Pode conduzir os veículos indicados nas categorias AM, A1 e A2
– Os titulares da categoria A2 desde os 18 anos, podem, aos 20 anos (ou 2 anos após possuírem a categoria A2), auto propor-se para efetuar o exame prático para a categoria A, não sendo necessário frequentar as aulas teóricas e respetivo exame
A1 – 24 anos
– Pode conduzir motociclos sem limite de cilindrada ou potência; Pode conduzir os veículos indicados nas categorias AM, A1 e A2
– Os titulares da categoria A1 podem auto propor-se para efetuar exame prático para a categoria A, não sendo necessário frequentar as aulas teóricas e respetivo exame
– Os restantes condutores (categoria B / B1) terão de cumprir uma formação que inclui aulas teóricas e práticas, seguidas de respetivos exames. Serão 4 aulas teóricas e no exame teórico apenas poderá errar numa resposta
– Pode transportar passageiro
– Pode circular em qualquer via rodoviária, sem restrições
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Tenho carta de condução de automóveis ligeiros, categoria B. Posso conduzir uma moto?
Desde 13 de agosto de 2009, de acordo com a Lei n.º 78/2009, é permitido conduzir um motociclo até 125 cc com carta de automóvel (categoria B) desde que reúna uma das seguintes condições:
– Idade igual ou superior a 25 anos
– Ser titular de habilitação legal válida para a condução de ciclomotores (categoria AM)
Requisitos obrigatórios para carta de moto
Agora que vimos quais as diferentes categorias de carta de moto, e as respetivas idades mínimas e detalhes de cada uma das categorias, convém também referir que existem alguns requisitos para que seja possível obter a carta de condução de moto.
Segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), estes são os requisitos legais para que seja possível candidatar-se à obtenção da carta de moto:
– Aptidão física e mental
– Residir em Portugal
– Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução
– Aprovar nos exames de condução respetivos
Como funcionam as aulas teóricas e as práticas
De acordo com o estipulado pelo Regulamento de Habilitação Legal para Conduzir (RHLC), os candidatos a motociclistas podem iniciar as obrigatórias aulas teóricas e práticas 6 meses antes de completarem a idade mínima obrigatória para a obtenção da carta de moto correspondente a cada uma das categorias acima referidas.
As categorias A1, A2 e A requerem 32 horas teóricas, 12 horas práticas e 120 a 200 km percorridos. No caso da categoria AM, o exame exige uma prova teórica e outra prática.
