No dia 5 de Dezembro todos os deputados do Parlamento Português no início da sessão Parlamentar levantaram-se das suas cadeiras a aplaudiram de pé os Motociclistas que
enchiam as galerias da Assembleia da República.
Isto, acho mesmo que nunca tinha acontecido… os deputados da nação aplaudirem de pé, na “sua casa que também é nossa”, os cidadãos portugueses que nesse dia decidiram ali estar porque iriam ser apresentadas uma série de propostas legislativas que lhes diziam respeito e iriam mudar todas as perspetivas futuras enquanto cidadãos/motociclistas.
Não sei exatamente o que levou os deputados àquela atitude, mas calculo que tenha sido o facto de saberem o quanto temos lutado pelos nossos interesses e o modo sempre cívico como o fizemos indo ao ponto de essas jornadas de reivindicação termos sempre o cuidado de as realizar em dias que não causamos transtornos à vida já difícil ao cidadão comum na sua labuta diária.
Acho mesmo que aquela gente nos deve ter em excelente consideração, porque só assim
se justifica a sua atitude ao receber-nos daquela forma como mais nenhum sector da sociedade já ali foi recebido.
A noção que tenho, enquanto motociclista que sempre lutou pelas causas que acho justas, é que o significado desse dia e a importância do que ali se passou dentro da Assembleia da República, escapa à maioria dos Motociclistas deste país, infelizmente…
Mas pronto, tive ao longo do tempo essa mesma sensação, quando nas tantas “jornadas de luta”, desde há mais de 30 anos, em que assumi a responsabilidade da organização de grandes manifestações nacionais de motociclistas… quando sempre que foi necessário fazermo-nos ouvir na rua tantos se limitaram a ficar no sofá e ainda a criticar os que nunca desistiram de lutar pelos seus direitos e interesses.
Mas enfim, de forma transversal este é o paradigma social deste país…
Mas, tudo bem, vamos ao que verdadeiramente importa. E o que importa mesmo é que se confirmaram no dia 5 aquilo que prevíamos nestas páginas da anterior edição da Motojornal, ou seja, vimos ser aprovado no Parlamento o “pacotão de medidas” apresentadas pelos deputados/motociclistas Miguel Santos e Gonçalo Lage do Grupo Parlamentar do PSD, a quem desde já a Motojornal presta aqui homenagem pela sua coragem política quando decidiram enfrentar o lobby das IPO (inspeções).
Mas para além de porem “ponto final” na questão das inspeções às motos, cujos objetivos eram apenas económicos, nesse vasto “pacote de medidas” estão também:
- A redução do IUC aplicável às motos considerando as emissões de CO2;
- A criação de uma classe própria de portagens reduzindo os custos;
- A alteração do código da estrada para incluir caixas de segurança junto aos semáforos;
- Lugares de estacionamento obrigatórios para motos;
- Circulação universal em faixas bus;
- Substituição de juntas de dilatação com materiais antiderrapantes;
- Proibição de lombas redutoras de velocidade em curvas;
- Sinalização vertical específica para motociclos;
- Ações de sensibilização para promoção do respeito dos motociclos em circulação;
- Módulos de formação na aquisição de licença de condução que incluam condução defensiva, condução em chuva, travagem de emergência e postura corporal em curva;
- Limitação de balizadores metálicos;
- Maior fiscalização na manutenção, qualidade e segurança das estradas;
- Fiscalização efetiva da aplicação da lei dos rails.
E agora?
Pois algumas dessas medidas entram imediatamente em vigor, como é o caso de não
ir haver inspeções para as motos e outras vão-se efetuando de forma faseada; no
caso do IUC, como é uma medida fiscal e o Orçamento do Estado de 2025 está fecha-
do, só entrará no OE de 2026, portanto, em 2025 ainda vamos pagar o mesmo de
IUC, mas em 2026 serão outras as tabelas deixando as motos de estar tão penaliza-
das com este imposto até em relação aos automóveis.
Quanto às portagens, a Classe 5 para as motos, em que já se assumiu que no máximo
vamos pagar 50% da Classe 1 (automóveis) onde estamos incluídos, isso entrará em
vigor com a renegociação do governo dos contratos de concessão com as diversas
concessionárias da nossa rede de autoestradas.
E aqui aguardo com curiosidade a postura da Lusoponte que nunca aderiu ao desconto de 30% da Via Verde na Ponte Vasco da Gama… fez isso na Ponte 25 de Abril, mas, incompreensivelmente, não na Vasco da Gama.
Quanto às restantes medidas a sua importância está noutro patamar… aquele patamar onde se vai ter de mexer com muita coisa que está mal mas fazem parte de um sistema viciado numa inércia do “deixa andar” mesmo sabendo-se que “anda mal e coxo”… desde a formação de condutores (escolas de condução) às rodovias com o IP-Infraesturas de Portugal a não cumprir com algumas elementares regras de segurança tanto na construção como na manutenção das nossas estradas.
Quer-me parecer mesmo, pelo que tenho observado em muitos casos, que desconhecem no IP, por exemplo, o que diz a “lei dos rails” assim como a dinâmica em deslocação de um veículo de duas rodas ao colocaram juntas de dilatação nas vias que são autênticos deslizadores.
Pois em relação à abertura generalizada das faixas BUS, com exceção do parecer e na generalidade atitude “anti-moto” do presidente do ACP (Carlos Barbosa), o assunto é pacífico, mas depende de decisão final das câmaras municipais e é precisamente isso que irá ser alterado fazendo com que essa medida conste no Código da Estrada, deixando assim de estar pendente da subjetividade decisória de cada câmara.
Campanhas de sensibilização junto de todos os utentes das estradas para as vulnerabilidades das motos. Este é também um assunto do dito “pacote” e que começa por dizer muito respeito também a quem anda de moto de forma inconsciente…
Sim, há um princípio básico na estrada que é “ver e fazer-se ver”… e aquela velha desculpa
“ah… não o vi…” diz muito a este respeito.
Assim, venham de lá essas campanhas de sensibilização transversal que abranja desde os peões aos camionistas passando por todos os outros no meio…
Obviamente, temos um longo caminho a percorrer.
Resiliência faz a diferença
Ao longo dos anos houve um grupo de Motociclistas que nunca desistiram de lutar
pelos seus direitos e sob a “bandeira” do GAM – Grupo de Acção Motociclista estiveram na frente de todas as manifestações que se realizaram no país nos últimos 35 anos, portanto. ainda antes da criação do próprio GAM que surgiu precisamente pela necessidade de haver uma entidade que se responsabilizasse perante as autoridades por essas tantas manifestações, algumas com largos milhares de motociclistas.
Faço parte desse grupo e para todos nós o dia 5 de Dezembro e aquilo que se passou na AR foi qualquer coisa de surreal… nunca imaginámos ao fim de tanta coisa dita e escrita, ao fim de tantos kms em marcha lenta de protesto sermos um dia aplaudidos de pé por todos os deputados da nação e em plena Assembleia da República.
Nunca iremos esquecer esse dia e por mim, podia-me reformar agora destas andanças com
algum sentimento de “dever cumprido”.
Mas vamos ao “Comunicado do GAM” redigido ainda a quente depois desse dia.
Comunicado do Grupo Acção Motociclista
“Lutamos há vários anos por momentos de celebração como este e estamos orgulhosos por termos alcançado, uma vez mais, os votos favoráveis de todos os partidos da Assembleia da República relativamente às nossas reivindicações com exceção dos deputados do Livre que, decidiram abster-se no que respeita à obrigatoriedade periódica da inspeção aos motociclos e da Iniciativa Liberal que se absteve no que respeita à circulação das motos em todas as vias de trânsito BUS.
A restante unanimidade alcançada na Assembleia da República, difícil de se obter nos tempos que correm, espelha bem a força da união dos motociclistas portugueses que nunca desistiram de defender a sua paixão pelas motos e pelo motociclismo.
Este dia 5 de Dezembro de 2024, é mais um momento histórico para o motociclismo português e para todos aqueles que nunca abandonaram os seus ideais. Esta é mais uma vitória memorável a celebrar por todos os que nunca deixaram de acreditar e sempre contribuíram, direta ou indiretamente para este desfecho!
Um virar de página que nos permitirá concentrar noutras “frentes de luta” da
defesa das motos e do motociclismo.
Obrigado!”
Fim das inspeções nos Açores
Tivemos também a excelente notícia de que vão acabar as inspeções às motos nos Açores. Talvez o efeito contagiante do que se passou no dia 5 de Dezembro na Assembleia da República, mas o que é certo é que as inspeções às motos nos Açores só serviram para confirmar aquilo que sempre soubemos e que é o facto das inspeções não servirem para nada além de sacar uns “cobres” aos Motociclistas.
Entretanto a notícia de que as inspeções às motos em Portugal não vão acontecer já “faz correr tinta” em muitos países onde os Motociclistas vivem com essa realidade de diversas formas…
Uns resignados, como os nossos vizinhos espanhóis e outros com uma “guerra aberta” contra aqueles que as impuseram como é o caso dos “motards” franceses; estes optaram agora por motivar o pessoal a não levar as motos à inspeção optando pelo caminho do boicote.
Nunca foi um tema pacífico este das inspeções fosse onde fosse… só que há uns que se resignam e outros não.
Texto e fotos: Tó Manel
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