Depois de mais de um mês de polémica e muita contestação, que inclusivamente levou a protestos de Norte a Sul do País, e com a cidade de Lisboa a ser invadida por muitos milhares de motociclistas numa manifestação organizada pelo Grupo de Acção Motociclista, o famoso aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) será revertido.
Pelo menos na parte que diz respeito aos veículos ligeiros anteriores a 2007 e às motos, pois, como habitualmente, existem sempre todos os anos atualizações ao imposto.
O Governo, por intermédio do ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou durante a audiência parlamentar de discussão do Orçamento do Estado para 2024 durante a tarde de terça-feira 14 de novembro, que a medida de aumento do IUC poderia ser revertida, estando a decisão desse recuo nas mãos do grupo parlamentar do Partido Socialista, partido que sustenta a maioria absoluta que governa os destinos de Portugal.
Não foi preciso esperar muito tempo para que o PS aproveitasse a essa “porta aberta” e, ainda durante a madrugada desta quarta-feira 15 de novembro, em nota oficial enviada para a comunicação social, o PS anunciava que decidia apresentar uma proposta de alteração à proposta do OE para 2024, nomeadamente a questão do IUC.
A justificação para recuar na intenção de aumentar o IUC para veículos ligeiros anteriores a 2007 e todos os motociclos, que seriam tributados com base na cilindrada e numa nova componente ambiental, conforme a Revista MotoJornal aqui deu conta em maior detalhe, aponta para que “O veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade”, conclui a nota do PS relativamente à decisão de recuar no aumento do IUC.
Uma clara inversão da ideia que foi apresentada como sustentação para o aumento do Imposto Único de Circulação, na altura defendido pelo Governo como sendo uma questão de defesa ambiental, e que agora passa a ser uma questão de justiça social.
Desta forma, o Orçamento do Estado para 2024 deixará de contemplar o aumento do IUC tendo por base as premissas originalmente anunciadas a 10 de outubro, e que, como sabemos, geraram uma enorme onda de contestação na sociedade portuguesa.
No caso das motos significava que muitas passavam a pagar o imposto, quando até aqui estavam isentas do pagamento, e as que já pagavam iriam passar a pagar muito mais fruto da aplicação de um novo parâmetro que o Governo definiu como “componente ambiental” e que, no escalão máximo, significava que uma moto poderia passar a pagar quase 170€ de imposto anual.
Veremos agora qual será o texto final apresentado no OE 2024 ao nível do Imposto Único de Circulação.
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