O Governo português liderado por António Costa tem estado sob olhar atento dos portugueses nos últimos dias. A razão? O Orçamento do Estado para o ano 2023. Este é o documento que define as linhas pelas quais o Governo e os seus ministérios vão fazer a gestão do orçamento anual. Mas, mais do que essa gestão, para os portugueses, o OE 2023 é também importante pois confirma novidades pouco agradáveis em relação a impostos, e neste caso em relação ao Imposto Único de Circulação também conhecido como IUC.
Na apresentação das medidas previstas no Orçamento do Estado para 2023, o Governo revela que espera arrecadar mais 78 milhões de euros face a 2022, de acordo com as subidas previstas de impostos que incidem sobre veículos como é o caso do IUC, mas também do Imposto Sobre Veículos (ISV).
Este aumento na recolha de impostos como acontece com o IUC segue a taxa de inflação prevista, e que serve de base para a atualização do valor cobrado a cada proprietário de um veículo motorizado, como as motos, que será então de 4% superior em 2023.
Assim, sabemos desde já que vamos pagar mais de IUC em 2023 pelas nossas motos. Mas qual será o valor de IUC que temos de pagar?
O portal Imposto Sobre Veículos já atualizou as tabelas para o próximo ano, fazendo a simulação utilizando a subida de 4% anunciada pelo Governo, referindo que para além dessa percentagem superior relacionada com a inflação, não se verificam alterações nos métodos de cálculo do imposto nem na legislação a ele associada.
Tabela de IUC 2023 para as motos
Matrícula posterior a 1996
Cilindrada até 119 cc – Isento
Cilindrada de 120 a 250 cc – 6,02€ (Isento de pagamento)
Cilindrada de 251 a 350 cc – 8,51€ (Isento de pagamento)
Cilindrada de 351 a 500 cc – 20,58€
Cilindrada de 501 a 750 cc – 61,83€
Cilindrada superior a 750 cc – 134,26€
Matrícula até 1996
Cilindrada até 119 cc – Isento
Cilindrada de 120 a 250 cc – Isento
Cilindrada de 251 a 350 cc – 6,02€ (Isento de pagamento)
Cilindrada de 351 a 500 cc – 12,18€
Cilindrada de 501 a 750 cc – 36,41€
Cilindrada superior a 750 cc – 65,85€
Na proposta de Orçamento do Estado 2023 apresentada pelo Governo, é referido que “À semelhança do que acontece com os IEC (Impostos Especiais de Consumo) ou com o ISV, as taxas de IUC sofrerão atualizações em 2023, pelo que se prevê que a receita de 2023 aumente face a 2022 em 57 milhões de euros”.
Isto significa que o IUC deverá gerar para os cofres do Estado uma receita total de 500 milhões de euros no próximo ano, o que representará um crescimento de 12,9% da receita deste imposto face a 2022.
Recordamos ainda que o IUC é um imposto anual que incide sobre a propriedade de um veículo, pago até a matrícula ser cancelada, cujos valores são habitualmente atualizados todos os anos em janeiro, entrando as novas tabelas de IUC em vigor a partir de 1 de janeiro do ano correspondente.
O pagamento deste imposto é realizado através do Portal das Finanças, e deve ser feito entre o primeiro dia do mês anterior ao mês da matrícula, tendo como data limite de pagamento o último dia do mês da matrícula da moto.
