Inspeções às motos não vão avançar em janeiro de 2022

Com a dissolução da Assembleia da República, o governo de António Costa ficou impedido de concretizar a intenção de avançar com as inspeções periódicas às motos já em janeiro de 2022.

A dissolução da Assembleia da República impediu a aprovação do necessário  enquadramento legal que daria suporte ao arranque das inspeções periódicas às motos a 1 de janeiro de 2022, tal como foi anunciado pelo Secretário de Estado das Infraestrutras, Jorge Delgado, a 20 de Setembro passado.

Considerando que que a Assembleia da República foi dissolvida e que o actual governo do PS liderando por António Costa atualmente se encontra em gestão corrente; caiu por terra o decreto-lei que estaria em circuito legislativo, sendo que a portaria que viria a regulamentar as inspeções também ficou sem efeito.

Recorde-se que no passado dia 16 de Outubro, numa ação de protesto organizada em vários pontos do país pelo GAM – Grupo Acção Motociclista (Associação sem fins lucrativos), foram milhares os motociclistas que se mostraram contra aquilo que era a intenção do governo PS em tornar obrigatório a ida das motos às inspeções a partir de janeiro de 2022.

Depois da manifestação de 16 de Outubro, os promotores do GAM escreviam na sua página oficial de Facebook em 22 de outubro que aguardavam resposta a um pedido de reunião: “aguardamos… que alguém do governo diga alguma coisa… porque mostrar indiferença e menosprezar a manifestação dos motociclistas que ocorreu no dia 16, pode não ser a melhor política. Desconsiderar os muitos milhares de portugueses/motociclistas que no sábado se manifestaram contra as inspeções em todo o país é algo que no GAM não vamos aceitar… Se tivermos de “gritar mais alto” para nos ouvirem, pois iremos “gritar”… juntando até mais “gritos”… Iremos para a estrada com mais argumentos e certamente muitos mais portugueses.”

Ainda que já se soubesse da dissolução do parlamento desde 4 de novembro, a 26 de novembro, quase um mês e meio depois de milhares de motociclistas terem saído à rua em protesto, o Grupo de Acção Motociclista voltaria a dar conta da postura de silêncio e indiferença do governo de António Costa face aos representantes de centenas de milhares de motociclistas que foram para a rua mostrar a sua oposição às pretensões do executivo socialista nesta matéria: “Não houve até agora qualquer resposta por parte do governo ao pedido de reunião solicitado pelo GAM.”
No texto da mesma data, o GAM adiantava ainda que teve contactos com vários centros de inspecção, e que “também da parte destes a resposta é que nada se passa em termos de regulamentação e formação de inspectores… Ou seja, todo o processo continua “encalhado” e inspeções, caso aconteçam (o que contestamos), só lá para 2023…”
    Ainda assim, com as eleições marcadas para 30 de janeiro próximo, e face à circunstância deste assunto envolver cerca meio de milhão de portugueses motociclistas e vários milhões de euros todos os anos – caso as inspeções se tornem obrigatórias, é expectável que durante a campanha, em algum momento, seja suscitado o posicionamento dos diversos partidos sobre esta matéria, apesar de vários estudos internacionais indicarem que esta medida não irá reduzir a sinistralidade em 99,7% das ocasiões.

Saiba mais em www.facebook.com/gamportugal.

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