O incentivo à compra de motos eléctricas já fazia parte do Orçamento de Estado para 2018 (art.º n.º 214 da Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro), mas as verbas não estavam ainda estabelecidas. Agora o Ministério do Ambiente acaba de anunciar esse valor, através do Despacho n.º 1607/2018, de 15 de Fevereiro: 20%, até ao máximo de 400 €.
Este incentivo é válido apenas para moto novas – motociclos ou ciclomotores – com registo a partir de 1 de Janeiro de 2018, e tem o limite de uma unidade por beneficiário, abrangendo no máximo 1000 unidades de cada categoria.
Segundo dados da ACEM, em 2017 venderam-se em Portugal 8 motociclos e 25 ciclomotores eléctricos.
A par deste novo incentivo para veículos eléctricos de duas rodas, o governo mantém o incentivo de 2250 € aos automóveis eléctricos. O valor global deste incentivo à compra de veículos eléctricos será de 2 650 000. Tendo em conta que em Portugal em 2017 foram vendidos 1640 automóveis eléctricos e que a tendência é para crescer, o incentivo não será suficiente para toda a gente, tal como aconteceu no ano passado (os 2,2 milhões chegaram para pouco menos de 1000 beneficiários, ficando 663 de fora).
‘Incentivo’ às motos eléctricas, ou nem tanto…
O que significa na prática este incentivo para as motos? Que apenas (alguns) ciclomotores eléctricos vão beneficiar de 20% de incentivo, porque havendo um tecto de 400 €, qualquer modelo acima dos 2000 € já receberá esse valor máximo, que representará menos do que 20%.
À excepção de alguns ciclomotores, qualquer motociclo eléctrico à venda em Portugal custa mais do que 2000 €. Uma scooter Govecs Go! S2.6 custa 8187 €, o que significa que o incentivo de 400 € representa 4,8% do seu valor – bem longe dos apelativos 20%.
Para uma scooter BMW C-evolution, que custa 14 000 €, o incentivo representará 2,8%. Para a mais cara moto eléctrica – de que temos conhecimento – à venda em Portugal, a Energica Ego, o incentivo representa 1,2% do seu preço de 31 242€. No caso de uma utilitária como a Zero FX ou FXS, que custa 10 962 €, são 3,6%.
Comparemos com os automóveis, cujo apoio estatal já existia anteriormente, continuando a receber o benefício fixo de 2250 €. Olhemos para dois utilitários: o BMW i3 tem como preço base 43 509 €, por isso os 2250 € de incentivo representam 5% do seu preço. O Nissan Leaf é proposto por 30 950 €, recebendo um incentivo de 7,2%. Um mais luxuoso Tesla S 75D, que custa 87 850€, tem um incentivo equivalente a 2,5% do seu preço.
Os pretendentes ao incentivo devem candidatar-se online no sítio do Fundo Ambiental, onde deverá ser preenchido o formulário disponibilizado.
